A informação consta de uma nota enviada à agência Lusa, em Luanda, pelo ministério tutelado por Afonso Pedro Canga, aludindo à entrada ilegal de ovos no mercado angolano "nos últimos meses", sem licenciamento dessa importação, pelo Ministério do Comércio.

Além disso, refere a mesma informação, citando o ministro da Agricultura, estas quantidades de ovos terão entrado em Angola sem o "competente certificado de sanidade do país de origem".

Por esse motivo, esses ovos, que "entraram em grandes quantidades, cerca de 11 milhões, não podem ser introduzidos no circuito comercial" pelo que serão "destruídos" e os importadores "responsabilizados", refere ainda o ministério.

As empresas importadoras que operam em Angola tinham de se candidatar até 15 de fevereiro passado a quotas de importação de 27 produtos, nomeadamente de ovos, segundo decisão comunicada pelo Ministério da Comércio angolano.

De acordo com um aviso daquele ministério, datado de 29 de janeiro, o Programa Executivo de Quotas de Importação cancelou o licenciamento regular de importações de vários produtos - além de ovos - como óleo alimentar, farinha de milho, farinha de trigo, sal, arroz e açúcar, mas também cervejas, sumos e águas ou ainda carnes, frango e peixe, entre outros.

A Lusa noticiou a 27 de janeiro que o Governo angolano decretou uma quota máxima de importação de produtos da cesta básica para 2015 que ronda os 2 milhões de toneladas.

A informação consta de um decreto-executivo conjunto de 23 de janeiro que fixa para todo o ano de 2015 uma quota geral de importação de 2.045.440 toneladas de produtos da cesta básica, distribuídos por óleo alimentar (334.001 toneladas), farinha de milho (99.001), farinha de trigo (688.000), sal (100.000), arroz (457.000) e açúcar (367.438).

Foi fixada uma limitação à importação de ovos, de 156 milhões de unidades em 2015.

De acordo com o teor do documento, Angola já garante, entre os produtos identificados na cesta básica, uma produção própria anual superior a 200.900 toneladas, ainda 20.890.000 de hectolitros, 324 milhões de ovos e 944.100 toneladas de hortofrutícolas.