Em entrevista à Lusa, Luís Goes Pinheiro explicou que o concurso público abrangia diversos lotes e que “ainda não terminou”, mas indicou que já há uma decisão final do júri neste âmbito e que escolheu manter a prestação de serviços nas mãos da Altice, que já detinha a exploração das telecomunicações e dos sistemas de informação de apoio ao atendimento no SNS24.

“Já foi feita uma adjudicação desse lote. Será o mesmo operador, que se mantém para os próximos três anos. Está previsto no contrato que, caso o concurso terminasse depois do dia 31 de outubro, a sua execução só se iniciaria em março do próximo ano, exatamente para não iniciar a execução durante os meses de inverno, em que há concorrência de outras doenças respiratórias e porque poderia ser necessário fazer uma transição entre operadores”, afirmou.

Em causa poderia estar uma mudança na exploração do serviço em plena pandemia de covid-19, mas, de acordo com Luís Goes Pinheiro, para este lote do concurso público - que considerou ser “o mais relevante” entre os que estavam em aberto - “houve apenas um concorrente que apresentou proposta” e essa situação acabou por tornar a decisão do júri “mais fácil”, com os SPMS a limitarem-se a seguir a escolha efetuada.

O presidente dos SPMS explicou também que falta somente decidir o vencedor de um outro lote neste concurso público, mas que os prazos de execução devem acompanhar o início da execução do novo contrato para o serviço de telecomunicações e sistemas de informação do SNS24, ou seja, “não antes de março” de 2021.

O concurso público para a exploração do SNS24 foi lançado no passado dia 07 de agosto e os SPMS foram autorizados a assumir um encargo plurianual até ao montante de 36,7 milhões de euros, consubstanciando um reforço superior em mais de 10 milhões de euros em relação ao valor do anterior contrato.

Segundo o site oficial da entidade sob a tutela do Ministério da Saúde, o concurso “aumenta ainda significativamente as exigências contratuais para com o futuro operador, salvaguardando questões de disponibilidade e de celeridade no atendimento”. O contrato que os SPMS tinham até agora previa um atendimento diário até 10 mil chamadas, número largamente ultrapassado desde que o país começou a ser atingido pela pandemia de covid-19.