O Governo aprovou, na quinta-feira, uma alteração ao regime de pagamento do trabalho suplementar realizado por médicos nas urgências, criado para estabilizar as equipas nesses serviços e que funcionará até julho.

Num comentário a esta decisão do Governo, o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, esclareceu que essa matéria não é objeto de negociação sindical.

“Deram conhecimento ao Sindicato Independente dos Médicos há cerca de 15 dias de uma proposta que vai alterar substancialmente aquilo que o próprio Governo aprovou há menos de seis meses com a Dra. Marta Temido [ex-ministra da Saúde]”, adiantou.

Segundo Roque da Cunha, a contraproposta do SIM em relação a esta matéria foi que se mantivesse o que tinha sido expressado por Marta Temido, uma vez que, segundo as informações de que dispõe, “volta-se a uma grande diferença” de pagamento em relação às horas extra que são pagas aos médicos quando comparado com o que é pago aos prestadores de serviço.

“Médicos cujo preço hora seria à volta de 60 euros - quando os prestadores são cerca de 80 - passarão a auferir 22 euros”, elucidou.

Em termos negociais, disse, esta matéria “não faz parte daquilo que é o protocolo, mas, como é evidente com esta diferença irão agravar aquelas que são as necessidades das equipas do serviço de urgência” que “ficarão mais frágeis, com menos pessoas disponíveis, já que esta injustiça é agravada”.

“Por isso, dissemos ao Governo que deveria manter aquilo que estava até ao final das negociações, porque de outra forma vai causar a maior das perturbações nesta questão das urgências”, que estão sob “uma pressão imensa”, frisou.

Roque da Cunha chamou alertou que são cada vez mais os médicos que saem do Serviço Nacional de Saúde, observando que estes profissionais perderam cerca de 30% do poder de compra.

Por outro lado, lembrou, os utentes têm de gastar dinheiro do seu bolso devido à “grande dificuldade de acesso” ao SNS.

“Um doente ainda ontem [quinta-feira] me referiu que teve de despender cerca de 12.000 euros por causa de uma operação a uma vesícula que estava em situação de emergência”, contou.

Portanto, rematou, “cada vez mais as pessoas gastam do seu dinheiro e temos esta insensibilidade que nós não compreendemos, porque sem investir no Serviço Nacional de Saúde não é possível garantir médicos no Serviço Nacional de Saúde”.

Roque da Cunha disse aguardar que o Governo cumpra o que assinou, nomeadamente que apresente uma proposta em relação à questão da dedicação plena, que faz parte de quatro orçamentos do Estado, da Lei de Bases da Saúde e do programa do Governo.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a mudança do decreto-lei, que altera o regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar realizado por médicos nos serviços de urgência, resultou da necessidade de envolver a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e para “resolver alguns constrangimentos que a sua aplicação veio evidenciar”.