“Existem restrições de facto, mas são restrições em termos de circulação e de acesso aos próprios locais [supermercados], mas por uma questão sanitária. Não existem restrições no acesso aos próprios bens e serviços”, afirmou o coordenador do departamento jurídico e económico da Deco.

Recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS)

  • Caso apresente sintomas de doença respiratória, as autoridades aconselham a que contacte a Saúde 24 (808 24 24 24). Caso se dirija a uma unidade de saúde deve informar de imediato o segurança ou o administrativo.
  • Evitar o contacto próximo com pessoas que sofram de infeções respiratórias agudas; evitar o contacto próximo com quem tem febre ou tosse;
  • Lavar frequentemente as mãos, especialmente após contacto direto com pessoas doentes, com detergente, sabão ou soluções à base de álcool;
  • Lavar as mãos sempre que se assoar, espirrar ou tossir;
  • Evitar o contacto direito com animais vivos em mercados de áreas afetadas por surtos;
  • Adotar medidas de etiqueta respiratória: tapar o nariz e boca quando espirrar ou tossir (com lenço de papel ou com o braço, nunca com as mãos; deitar o lenço de papel no lixo);
  • Seguir as recomendações das autoridades de saúde do país onde se encontra.

O jurista aconselhou os consumidores a “não serem alarmistas” e a comportarem-se como fazem “no dia-a-dia, mas com as cautelas”, seguindo as recomendações das autoridades sanitárias, Direção Geral da Saúde e Governo.

“O mais importante é cumprir as regras sanitárias de isolamento. Não é fazer corridas ao supermercado como se não houvesse amanhã”, disse o jurista.

Estas corridas provocam picos de procura, que desregulam o mercado e levam a que algumas prateleiras dos supermercados estejam vazias.

O jurista assegura não ter conhecimento da existência de qualquer falta de bens, que justifique corridas aos supermercados.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, começou na China, em dezembro de 2019, e já infetou mais de 200 mil pessoas em todo o mundo, das quais 82.500 recuperaram e mais de 8.200 morreram.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 642, mais 194 do que na terça-feira, tendo o número de mortos no país subido para dois.

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