Apesar de atrasos na maioria dos países, Portugal já atribuiu as linhas directas 116 de apoio a crianças. Os pais e as crianças devem poder fazer rápida e gratuitamente chamadas de socorro quando viajam na União Europeia (UE).
Só no Reino Unido e na Bélgica foram comunicados, em 2007, mais de 7500 desaparecimentos de crianças (Missing Childreen). Casos como o do desaparecimento de Madeleine McCann em Portugal fizeram aumentar a preocupação do público com a segurança das crianças.
Em 2007, a Comissão Europeia tomou medidas, determinando que fossem reservados, a nível nacional, números de seis dígitos começados por 116 para linhas directas dedicadas ao desaparecimento de crianças (116000) e para linhas de assistência (116111) através das quais as crianças podem pedir auxílio.

Contudo, um inquérito recente da UE mostra que só uma minoria dos Estados-Membros atribuiu esses números a prestadores de serviços: sete (Portugal, Bélgica, Grécia, Dinamarca, Hungria, Países Baixos e Eslováquia) no caso do 116000 e dez (Portugal, Bulgária, a República Checa, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Finlândia, Hungria, Suécia e Eslováquia) no do 116111. A Comissão exortou hoje os Estados-Membros a acelerarem a implementação destes números. Nos termos da legislação comunitária, os Estados Membros não são obrigados a atribuir os números, mas têm de os reservar e de informar o público e os fornecedores de serviços da sua disponibilidade.
O inquérito mostra que os Estados-Membros não desenvolveram grandes esforços para divulgar a disponibilidade dos números, o que fez atrasar a sua implementação. “Há um ano, a Comissão lançou a iniciativa de criação de números de telefone europeus começados por 116 para que pais e crianças possam mais facilmente fazer chamadas de socorro”, afirmou Viviane Reding, a Comissária Europeia das Telecomunicações. “Até agora, apenas a Hungria tomou todas as medidas necessárias para criar e pôr a funcionar os serviços 116. Saúdo este exemplo, mas nos outros 26 Estados-Membros deve soar o sinal de alarme. Nos termos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, assinada por todos os Estados Membros, os direitos das crianças têm de ser protegidos. É lamentável que em muitos países, ao que tudo indica, as palavras não tenham dado lugar a actos no que respeita à criação de números que podem prestar um auxílio precioso a pais e crianças. A Comissão fez o que lhe competia e espera não ter de iniciar processos judiciais numa matéria em que deveria registar-se um amplo consenso." Veja na próxima página o panorama destes números na UE

O inquérito divulgado demonstra que é necessário ir mais longe para pôr a funcionar os serviços 116000 e 116111 na UE:

- Os números 116000 e 116111 já estão publicamente disponíveis em 24 países (Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Chipre, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Eslovénia e Eslováquia), mas não na Itália, na Letónia e no Reino Unido. Os prazos para a reserva destes números eram 30 de Agosto de 2007 (116000) e 29 de Fevereiro de 2008 (116111).
- A maioria dos países pouco fez para informar os potenciais fornecedores de serviços acerca dos números 116000 e 116111, o que atrasou a adopção destes números pelos potenciais fornecedores, na maior parte dos casos organizações não governamentais. A Finlândia, a França (116000), a Irlanda, a Lituânia, os Países Baixos, Portugal e a Suécia estiveram mais activos, tendo publicado comunicados de imprensa, enviado cartas e mensagens electrónicas aos potenciais fornecedores e organizado reuniões.
- Alguns potenciais fornecedores de serviços de linha directa manifestaram interesse pelo 116000 na Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Grécia, França, Hungria, Irlanda, Itália, Malta, Letónia, Países Baixos, Portugal, Roménia, Eslováquia e Reino Unido e outros pelo 116111 – na Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Finlândia, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Roménia, Suécia, Eslováquia e Reino Unido. No entanto, apenas sete Estados-Membros (Bélgica, Portugal, Grécia, Dinamarca, Hungria, Países Baixos e Eslováquia) atribuíram o 116000 a fornecedores de serviços e apenas dez (Bulgária, a República Checa, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Finlândia, Hungria, Portugal, Suécia e Eslováquia) atribuíram o 116111.
- Até agora, só a Hungria comunicou que tanto o 116000 como o 116111 estão operacionais. Uma vez atribuído, pelo Estado-Membro, um número a um fornecedor de serviços de linha directa ou de linha de assistência, incumbe a este lançar os serviços. Estes fornecedores de serviços devem ter capacidade para tratar adequadamente e em permanência (24/24, 7/7) chamadas gratuitas de todo o país. A Comissão acompanha de perto a implementação destes serviços nos Estados-Membros. Veja na próxima página os antecedentes destes números

Antecedentes:

Em Julho de 2006, a Comissão Europeia propôs que fosse reservado um número telefónico comum para a comunicação do desaparecimento de crianças e outro para as crianças pedirem auxílio. Esta iniciativa seguiu-se à adopção da estratégia comunitária sobre os direitos da criança (IP/06/927). Em 15 de Fevereiro de 2007 e 30 de Outubro de 2007, respectivamente, a Comissão decidiu reservar o 116000 (IP/07/188) e o 116111 em todos os Estados-Membros. Esta decisão obriga os Estados-Membros a disponibilizar publicamente os números 116, mas não a atribuir esses números a um fornecedor de serviços nem a assegurar a oferta desses serviços. O número 116000 deveria ter ficado disponível em 31 de Agosto de 2007 e o 116111 em 29 de Fevereiro de 2008, podendo os operadores nacionais de telecomunicações activá-los, a partir daí, para serem utilizados por fornecedores de serviços de linha directa e de linha de assistência. Um terceiro número, o 116123, foi reservado para linhas de apoio a adultos com problemas emocionais.
No seguimento da iniciativa da Comissão Europeia, a União Internacional das Telecomunicações recomendou, em 16 de Junho de 2008, que o 116111 fosse adoptado em todo o mundo.
Para aceder ao inquérito e informações suplementares, clique aqui. 10 de Julho de 2008

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