Em 2014, 24,8% das crianças e jovens estavam em risco de pobreza, segundo o último Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística (INE), realizado em 2015 sobre rendimentos do ano anterior.

Para combater esta situação, a Assembleia da República propõe ao Governo, numa resolução publicada esta quinta-feira (04.08) em Diário da República, que elabore anualmente e apresente ao Parlamento um relatório sobre a situação da infância em Portugal, com destaque para a análise dos indicadores de pobreza infantil.

Outras medidas propostas pelo Parlamento passam pela realização de um estudo sobre “a realidade atual e as dimensões do trabalho infantil em Portugal, com vista à plena erradicação deste flagelo” e pelo desenvolvimento de “políticas integradas, visando a garantia do bem -estar social da criança”.

Medidas de planeamento e resposta social

“Definir metas, instrumentos, dispositivos e ações específicas direcionadas para a inclusão social das crianças”, identificar linhas de intervenção sobre as condições estruturais de que resulta a exclusão social e a pobreza dos menores e a assegurar crianças melhores condições habitacionais, são outras das medidas propostas na resolução, assinada pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

No Diário da República foi esta quinta-feira (04.08)  igualmente publicada uma resolução do Parlamento a recomendar ao Governo que dê continuidade e conclua o processo de identificação e remoção integral do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos.

Na recomendação é ainda proposto ao Executivo que estabeleça prioridades e calendarize as ações necessárias para prevenir e controlar os riscos para a saúde humana e para o ambiente que advêm da utilização de materiais contendo amianto em edifícios públicos e apresente uma estimativa financeira do investimento a realizar para proceder a estas ações.

Foi também publicada esta quinta-feira (04.08) em Diário da República uma outra recomendação ao Governo para legislar no sentido de tornar obrigatória a inspeção periódica para os tratores que circulem na via pública, bem como a instalação de arco de proteção em todos os tratores anteriores a 1994.

Propõe ainda que promova ações de formação sobre condução e operação de tratores, número máximo de horas de trabalho e carga máxima que cada equipamento pode transportar ou rebocar, no âmbito das medidas de aconselhamento agrícola do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).

Nos primeiros cinco meses do ano, a GNR registou 28 mortos e 12 feridos graves devido a acidentes com tratores agrícolas.