O projeto de resolução, cuja discussão em plenário foi agendada para o próximo dia 18, recomenda ao Governo que "reveja a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania" para que o "domínio 'bem-estar animal', atualmente de caráter opcional e inserido no 3º grupo de domínios da disciplina de cidadania e desenvolvimento", passe a ter "caráter obrigatório, preferencialmente em todos os ciclos de estudos do ensino básico".

O partido apela também ao executivo liderado pelo socialista António Costa que "desenvolva um referencial de educação para o bem-estar animal autónomo e independente do atual Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade ou de qualquer outro referencial da educação, dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto".

O grupo parlamentar do PAN recomenda ainda a criação de um grupo de trabalho "para a elaboração deste referencial, que integre profissionais e cidadãos relevantes das áreas da Educação, Psicologia, Medicina Veterinária, Etologia, entre outras, assim como especialistas em bem-estar e comportamento animal, incluindo representantes de associações da proteção animal".

As conclusões deste grupo de trabalho "devem ser apresentadas até ao final do ano letivo de 2020/2021", propõe a iniciativa.

O PAN argumenta que "episódios recentes trouxeram ao conhecimento público, em Portugal, massacres ambientais e contra os animais que demonstram a falha do Estado quer na proteção dos ecossistemas, quer das espécies e dos animais de companhia" e defendem que, "para ajudar a combater esta realidade, é urgente garantir a sensibilização e a educação de todos e de todas nesta matéria".

Os deputados lembram que, apesar de estar estabelecida em decreto-lei a "necessidade de garantir 'a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico', passados quatro anos verifica-se que esta tem sido manifestamente insuficiente e ainda não são conhecidos referenciais pedagógicos que implementem a legislação em apreço".