A Comissão Europeia apresentou medidas para reforçar os direitos da criança, colocando os princípios da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais em prática.
O documento inclui uma série de acções concretas ao nível das políticas de segurança das crianças e bem-estar, incluindo a promoção da justiça para as crianças, melhor informar as crianças sobre seus direitos e tornar a Internet mais segura para as crianças.
"Os direitos da criança são direitos fundamentais", disse Viviane Reding, a vice-presidente da Justiça a Comissária da UE. E acrescenta: "A UE e os seus 27 Estados-Membros devem certificar-se que sejam protegidos e que os melhores interesses da criança são os nossos princípios orientadores. Notavelmente, a Justiça deve certificar-se de que os direitos da criança são levados em conta sempre que as crianças estão envolvidas".
O cyber-bullying, o aliciamento, a exposição a conteúdos prejudiciais e outras experiências desagradáveis do uso de tecnologias online foram temas abordados e a Comissão decidiu criar um ponto de entrada único para as crianças no portal EUROPA com informação facilmente acessível sobre os direitos da criança e as políticas da UE.
17 de Fevereiro de 2011

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