Os dados referem-se a 2016 e foram destacados hoje no 1º Encontro Lisboa Protege, para assinalar o mês para a prevenção dos maus tratos na infância, numa iniciativa da Câmara de Lisboa e da Associação de Mulheres Contra a Violência.
De acordo com Odete Severino, vice-presidente da Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens, a partir do relatório de avaliação anual das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de 2016, “as situações principais de perigo comunicadas às comissões são as mesmas que no ano anterior e mantém-se as mesmas em termos de ordem de sinalização”.
A cidade de Lisboa apresentou um volume global de 79% dos processos de crianças em risco, comparativamente ao restante distrito de Lisboa, que apresenta um volume processual global de 21%.
Em termos nacionais, registaram-se 71.006 entradas de processos. No concelho de Lisboa registaram-se 4.429 entradas.
Dos processos entrados, 38.845 foram arquivados a nível nacional, dos quais 2.136 em Lisboa.
“Mantêm-se 32.141 processos ativos a nível nacional contra 2.293 na cidade de Lisboa”, disse, salientando “que é bem patente nestes números a importância do trabalho das CPCJ em Lisboa”.
No que respeita à distribuição pelas CPCJ de Lisboa, Lisboa Norte teve 46% dos processos, a Comissão do Centro 25%, Lisboa Ocidental 19% e Lisboa Oriental 10%.
Em relação à realidade nacional, em primeiro lugar nas situações de perigo está a exposição da criança ou jovem a comportamentos que possam comprometer o seu bem-estar e desenvolvimento, com 32,8% do total, em segundo a negligência (19,5%), seguida das situações em que está em causa o direito à educação (15,9%) e das situações em que é a criança ou o jovem quem assume comportamentos que afetam o seu bem-estar e desenvolvimento (15,2%).
“No âmbito dos maus tratos à criança temos os maus tratos físicos, com 4,8% do total, os maus tratos psicológicos ou indiferença afetiva com 2,1% e o abuso sexual com 1,7%”, acrescentou.
João Pedroso, investigador que coordenou o estudo “A Proteção das Crianças no Concelho de Lisboa”, realizado nos finais de 2015 e princípios de 2016, salientou que os resultados do estudo “estão em linha” com estes números e que, apesar do elevado número de processos, “Lisboa tinha uma percentagem de processos arquivados que é quase o triplo da média nacional”.
O investigador destacou que, ao contrário de outros estudos, nos quais os rapazes são maioritários em relação às raparigas, em Lisboa registou “uma grande igualdade relativamente aos jovens que chegam ao sistema”.
Por outro lado, “os jovens distribuem-se mais ou menos igualitariamente entre os 0 e os 17 anos, o que significa que temos de ter respostas para todas as idades e para as problemáticas de todas as idades, e não ter respostas só para os negligenciados mais pequenos ou só para os que abandonam a escola”, considerou.
A violência doméstica, segundo o investigador, foi indicada como tendo “uma grande relevância” na justificação dos casos das crianças sujeitas a comportamentos que afetam o seu desenvolvimento na cidade de Lisboa, pelo que defendeu “programas específicos de combate” à violência familiar.
“Está nas CPCJ de [Lisboa] Norte e Ocidental a maior percentagem de processos entrados por violência doméstica, o que significa que as políticas públicas devem ter em atenção especialmente a área destas comissões. Na CPCJ Ocidental [está a] maior percentagem de processos entrados por situações de perigo em que está em causa o direito à educação e a menor percentagem de negligência”, realçou, alertando para as especificidades e características da população de cada território.
Como o estudo foi realizado depois de 2015, também foram realçadas as situações de violência que os despejos tiveram nas crianças, reflexo de um período de austeridade.
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