António Menezes Cordeiro, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, defende num livro da sua autoria - entre as mais de 400 obras publicadas pelo autor - que as empresas não podem ser acusadas de discriminação por decidirem não contratar um homem para vigilante de um internato de rapazes caso este seja homossexual.
A notícia é avançada pelo jornal Público, mas há já vários dias que redes sociais e blogosfera - nomeadamente o site Coisas do Género - debatem o assunto.
Apesar da escolha daquele exemplo, o autor doutorado em Ciências Jurídicas defende que "a obra não tem qualquer conteúdo sexista" e que se discute apenas "a adequação do perfil à função". O texto surge na página 566 do livro "Direito do Trabalho I":
"A vida íntima de uma pessoa pode, em qualquer momento, ser conhecida; e sendo-o, pode prejudicar a imagem de uma empresa. Assim, como exemplos: para quem pretenda lidar com valores, melhor será que não tenha cadastro e que não esteja insolvente; um homossexual não será a pessoa indicada para vigilante nocturno num internato de jovens rapazes; uma recém-casada não pode ser contratada como modelo; um alcoólico fica mal num bar, o mesmo sucedendo com um tuberculoso numa pastelaria ou com um esquizofrénico num infantário. Não vale a pena fazer apelos ao politicamente correto, nem crucificar os estudiosos que se limitem a relatar o dia-a-dia das sociedades: o Direito vive com factos e não com ideologias".
Questionado pelo referido jornal sobre a aplicação do mesmo critério para um segurança heterossexual num internato de raparigas, Menezes Cordeiro diz que "se for uma vigilância interna já pode levantar questões".
"Veja-se o exemplo dos guardas prisionais. Nas prisões femininas, são mulheres. Nos aeroportos, por exemplo, quando passa na zona se segurança, se for mulher não é apalpada por um homem, mas por uma mulher", defende o professor.
Outro exemplo
Segundo a lógica apresentada por Menezes Cordeiro, as empresas não podem ser acusas de discriminação por não contratarem uma mulher que se candidate a um trabalho de modelo apenas pelo facto de esta ser recém-casada, uma vez que o matrimónio recente poderá ser sinónimo de uma gravidez num futuro próximo.
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