“A norma fala em geral do fornecimento de refeições (a 13%) e as refeições escolares estão, naturalmente, abrangidas”, garantiu o Ministério das Finanças numa nota enviada à agência Lusa.

Os autarcas do PSD criticaram na quarta-feira a ausência de redução do IVA nas refeições escolares, considerando-a como um “escândalo” ou um “lapso” que o Governo deverá corrigir.

“Não se aceita que para comer uma refeição escolar seja aplicado 23% em IVA e comer num qualquer restaurante do país seja apenas aplicada a taxa de 13%”, refere, em comunicado, o presidente da Comissão Política Nacional dos autarcas social-democratas, Álvaro Santos Amaro.

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Também o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Jorge Ascensão, criticou a ausência de redução do IVA nas refeições escolares, considerando que "deve haver um tratamento igual para todos".

“Com a redução do IVA nas refeições para a restauração, parece-nos que não tem qualquer cabimento não haver o mesmo tratamento. Estamos a falar de uma atividade como a educação, que é importantíssima. Sem uma boa alimentação, as crianças não conseguem aprender devidamente”, sublinhou.

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