Depois do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) em abril, o Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar um novo projeto-lei para legalizar a gestação de substituição, comummente conhecida por barrigas de aluguer. Ao contrário do projeto-lei anterior, na nova proposta do BE estabelecido um tempo de arrependimento, que permite à gestante mudar de ideias depois do parto e ficar com o bebé.
No projeto anterior, a criança seria sempre filha do casal que recorre à gestação de substituição e nunca da gestante, ou seja, a gestante nunca teria qualquer direito sobre a criança. No novo projeto, a grávida pode arrepender-se até ao registo do bebé e, se assim quiser, requerer a sua guarda.
Segundo o Código do Registo Civil, as crianças têm de ser registadas até 20 dias após o parto. "O acórdão do Tribunal Constitucional mudou o contexto. Acomodámos todas as preocupações levantadas pelos juízes", disse àquele semanário Moisés Ferreira, deputado bloquista.
Discussão em 2019
O BE quer agendar a discussão e votação do projeto-lei até início de janeiro.
A lei mantém-se apenas para casos de doença, como o de mulheres sem útero ou com alguma lesão que as impeça de levar a gravidez até ao fim.
Em abril, aquando do chumbo, o TC identificou normas inconstitucionais na lei da gestação de substituição e chumbou a regra do anonimato de dadores da Lei de Procriação Medicamente Assistida.
O TC justificou o chumbo a regra do anonimato de dadores por considerar que impõe "uma restrição desnecessária aos direitos à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade das pessoas nascidas" através de técnicas de procriação medicamente assistida.
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