O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma relativo à legalização da Gestação de Substituição, mas a Associação Portuguesa de Fertilidade continua a acreditar que é possível superar as dificuldades e chegar a um entendimento, que permita que mulheres que nasceram sem útero ou que o perderam na sequência de uma doença ou acidente possam ser mães biológicas.

"Estamos obviamente tristes por o Presidente da República ter vetado a lei, mas compreendemos as suas dúvidas. Aliás, somos os primeiros a defender que todas as questões devem estar clarificadas e que a lei deve proteger, em primeiro lugar, o superior interesse da criança, bem como os direitos dos pais biológicos e da gestante de substituição. Só faz sentido existir a lei se salvaguardar os interesses de todas as partes e não der origem a situações dúbias", refere Cláudia Vieira, presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade, em comunicado.

"Acreditamos que os nossos deputados irão conseguir chegar a um texto que seja capaz de responder a todas as dúvidas suscitadas pelo Presidente da República. Enquanto Associação, estamos disponíveis para participar neste processo e para chegarmos a um ponto de entendimento. Se noutros países foi possível redigir leis que não levantam problemas, certamente que em Portugal também o conseguiremos. É tudo uma questão de boa-vontade", acrescenta Cláudia Vieira.

"Se a Gestação de Substituição não for aprovada continuará a haver casais que recorrem ao estrangeiro para conseguirem concretizar o sonho de serem pais biológicos, estando completamente desprotegidos a nível legal. E continuará também a haver quem o faça em Portugal, na clandestinidade. E é precisamente isto que queremos que termine. Queremos que a Gestação de Substituição seja legal apenas para quem precisa realmente dela e queremos, logicamente, que todos os envolvidos estejam protegidos. Enquanto esta prática ocorrer na clandestinidade ninguém está salvaguardado, muito menos a criança", comentou ainda a presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade.

O diploma sobre gestação de substituição, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), propõe a possibilidade de uma mulher suportar uma gravidez por conta de outrem e entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade, sem contrapartidas económicas, para casos como a ausência de útero.

Esta legislação foi aprovada no parlamento em votação final global a 13 de maio, com votos favoráveis de PS, BE, PEV, PAN e de 24 deputados do PSD, entre os quais Pedro Passos Coelho, ex-primeiro-ministro. A maioria da bancada do PSD votou contra, assim como PCP, CDS-PP e dois deputados do PS. Três sociais-democratas abstiveram-se.

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