A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou durante o mês de novembro e início de dezembro uma operação de fiscalização, a nível nacional, dirigida à verificação de segurança de brinquedos, de modo a garantir que sejam disponibilizados no mercado brinquedos seguros bem como promover o bom funcionamento do mercado interno.

"Como resultado da ação foram fiscalizados 262 operadores económicos, tendo sido instaurados 12 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações violação dos requisitos de segurança incumprimento dos deveres dos distribuidores, falta de marcação CE e violação das obrigações relativas aos avisos", explica a ASAE em comunicado.

Segundo a ASAE, foram apreendidos mais de 650 brinquedos, no valor de aproximado de 4.000 euros.

Desde o início do ano, até à presente data, "foram fiscalizados 520 operadores económicos e instaurados 51 processos de contraordenação, tendo sido apreendidos cerca de 22 000 brinquedos num valor total que ronda os 63 000 euros", adianta ainda o organismo.

No âmbito da segurança de brinquedos, foram, ainda, determinadas pela ASAE, desde o início do ano, sete medidas restritivas de proibição de disponibilização e retirada de mercado, as quais deram origem a notificações no âmbito do Sistema Comunitário de Troca Rápida de Informações (RAPEX), de forma a evitar a colocação no mercado de produtos perigosos que apresentem um risco grave para os consumidores.

A ASAE informa que continua a participar regulamente em ações de cooperação no âmbito do PROSAFE, onde são colhidos no mercado amostras de brinquedos e posteriormente ensaiados por forma a verificar os seus requisitos de segurança.

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