“A educação inclusiva é uma reforma estrutural da educação”, disse o ministro João Costa, numa sessão de apresentação dos resultados do Sistema de Monitorização da Implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva em Portugal, referindo que esta reforma “passa pelo desenho de uma escola que não serve o discurso falacioso da meritocracia, mas desenha uma escola para uma missão muito clara de levar cada um mais longe, mas não de uma elite que já tinha tudo para o sucesso”.

O ministro observou que o percurso de construção de uma escola cada vez mais inclusiva não começou com o atual quadro legislativo, “mas sim há várias décadas”, quando Portugal aderiu à declaração de Salamanca, de 1994.

A Declaração de Salamanca é uma resolução das Nações Unidas sobre educação especial que apresenta procedimentos-padrões para a equalização de oportunidades para pessoas com deficiência.

O Governo percebeu que estava “em condições de ir mais longe e dar mais um passo”, passando de uma “perspetiva integradora para inclusiva”, disse.

João Costa disse que esta nova visão começou a ser desenhada em 2016 e contou com o trabalho de “escolas que já faziam a diferença, porque não viam a diversidade como um problema mas como um trunfo ou como uma missão”. Em 2018 era aprovado o decreto-lei com as novas regras da educação inclusiva.

Segundo João Costa, com esta mudança todos os “alunos têm lugar na sala de aula”, sendo o currículo o principal instrumento para a inclusão: “Cada um de nós tem capacidade para aprender. Nenhum de nós tem o direito de dizer que alguns de nós não aprendem”, defendeu.

Esta mudança trouxe também vantagens para os alunos que não estão identificados como tendo necessidades especificas e que passaram a crescer e ter contacto com os outros, sublinhou.

João Costa explicou que dentro de alguns anos será preciso fazer uma avaliação do que está a acontecer no terreno.

Em 2020, o Ministério da Educação pediu apoio à Direção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia para a conceção de um sistema de monitorização para avaliar a eficácia e implementação do diploma sobre educação inclusiva.

Para já, contou João Costa, está em desenvolvimento um programa de formação muito alargado, “que se vai iniciar muito brevemente”, sendo uma das missões a “redução da dimensão burocrática que a nova legislação pode ter criado”.

Durante o encontro, no qual participaram responsáveis de escolas com projetos de inclusão, João Costa saudou o trabalho realizado pelas escolas: “É com a vossa voz e com o vosso ‘input’, de quem está no terreno, que conseguimos melhorar as politicas e saber se estamos no caminho certo”.

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