São muitas mas muito pouco eficazes. A Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou hoje um relatório internacional que sintetiza aquela que é a primeira avaliação mundial da história a analisar a evolução do direito ambiental. O panorama está longe de ser animador. De acordo com o documento, as leis criadas para proteger o meio ambiente aumentaram 38 vezes desde 1972 mas, segundo a ONU, falharam em toda a linha.

No último meio século, foram assinados mais de 1.100 acordos ambientais, mas as dificuldades em implementá-los e em fazê-los cumprir impediram que os princípios acordados pudessem ser materializados. "A menos que se fortaleça o estado de direito ambiental, até as normas aparentemente mais rigorosas estão destinadas ao fracasso", afirma David Boyd, o relator, especialista em direitos humanos e ambiente da ONU.

Além da incapacidade de implementação por parte das entidades governamentais e institucionais e dos agentes económicos, políticos e sociais, o documento também aponta o dedo aos cidadãos, que acusa de participação cívica reduzida. A fraca coordenação e de articulação entre os vários departamentos ministeriais, dificuldades de acesso à informação e a corrupção são outras das causas apontadas pelos especialistas.

Desde 1972, 88 países, incluindo Portugal, adotaram legislação específica para proteger o meio ambiente. Nos últimos 47 anos, foram criados mais de 350 tribunais ambientais em mais de 50 países. Ainda assim, o balanço continua longe de ser positivo. Entre 2002 e 2013, foram mortas 908 pessoas incumbidas de defender o meio que nos rodeia, incluindo guardas-florestais, inspetores estatais e ativistas, 197 deles em 2017.