A certidão de casamento pode ter vários propósitos, mas serve, maioritariamente, como um comprovativo da celebração do matrimónio. Mas como chegar até à obtenção deste documento?

Iniciar o processo de casamento no registo civil

Para iniciar um processo de casamento no registo civil, o primeiro passo é preencher uma declaração com a intenção de casar e entregar numa conservatória.

Na declaração tem de estar presente: a modalidade do casamento (civil, católico ou civil sob forma religiosa), o local onde se vai realizar o casamento, o dia e a hora do casamento e o regime de bens.

Em Portugal, existem três tipos de regime de bens: comunhão de adquiridos, comunhão geral de bens e separação de bens. Na comunhão de adquiridos, os bens de cada um passam a ser património comum com o casamento; na comunhão geral de bens, os bens de cada um, prévios e posteriores ao casamento, passam a ser dos dois, e na separação de bens, cada um mantém os seus bens individualmente.

Para oficializar o regime de casamento, deve ser através de uma convenção antenupcial registada por auto numa conservatória do registo civil ou escritura pública num cartório notarial.

O que representa uma certidão de casamento?

A certidão de casamento tem como objetivo comprovar a existência do matrimónio e os moldes em que se realizou.

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O código do trabalho prevê que, num período de 15 dias após informar a empresa de que vai casar, possa pedir um comprovativo de casamento. Para este caso, também é necessário pedir a certidão de casamento.

A certidão de casamento também tem como propósito poder solicitar alguns apoios, como o abono de família. Ou seja, se for casado, para lhe serem atribuídos certos apoios, a Segurança Social requer que comprove o casamento através da certidão. Este é então um documento que identifica o casal, a modalidade do casamento, o local e o dia em que foi realizado e o regime de bens.

É possível ter acesso à certidão de casamento em papel ou através do formato digital.

Como obter a certidão de casamento?

Para obter a certidão de casamento em formato digital, deve ir ao site Civil online, entrando com o seu cartão de cidadão. Preencha o formulário com os seus dados e escolha a certidão que quer solicitar. Para que o pedido fique concluído, tem de realizar um pagamento.

Este pagamento é para que possa aceder à sua certidão de casamento online sempre que pretender. O custo de uma certidão de casamento em formato digital é 10 euros, mas caso queira este documento em papel o valor pode variar de acordo com a finalidade.

Caso a finalidade seja para entregar à Segurança Social, ou para requerer o abono de família, o valor é na mesma 10 euros. Mas, para outros fins, o valor duplica para 20 euros.

Para solicitar a certidão de casamento, deve dirigir-se ao registo civil, a um Loja de Cidadão, Espaços dos Registos ou a um Consulado Português.

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