O objetivo da organização ambientalista é que “sejam definidos verdadeiros caudais ecológicos, que permitam a sobrevivência dos ecossistemas ribeirinhos e o seu suporte à economia local”, conforme justificou em comunicado.

A ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável denunciou que “em agosto, os caudais no Rio Tejo têm-se mantido muito baixos, com elevadas oscilações ao longo dos dias, com impactes no ecossistema ribeirinho e consequências para a economia local”.

O facto de, como realçou, isto acontecer apesar de os caudais cumprirem “os mínimos estipulados pelos acordos luso-espanhóis” só “vem demonstrar que os acordos vigentes estão mais do que ultrapassados e que novas regras são necessárias, até para incorporar os novos desafios que advêm das alterações climáticas”.

O texto da ZERO assenta em dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH).

O cumprimento daqueles mínimos, contudo, não esconde “uma grande oscilação ao longo dos dias de uma mesma semana, com caudais muitíssimo reduzidos num dia e bastante mais abundantes no dia seguinte, mostrando claramente que a única preocupação é o cumprimento do total semanal estabelecido na Convenção”, considerou a ZERO, em referência à Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso – Espanholas, mais conhecida por Convenção de Albufeira, de 1998.

Esta organização não governamental ambientalista (ONGA) denunciou também que o site da Convenção “não é atualizado há quase três anos”.

A ZERO recordou que os Estados da União Europeia encontram-se “em fase de preparação da terceira geração de Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) a vigorar entre 2022 e 2027”, mas que se desconhece qual o ponto de situação relativamente a Portugal, ou “detalhes de quaisquer negociações com Espanha para revisão dos caudais e estabelecimento de caudais ecológicos nos rios partilhados”.

Depois de apontar as consequências negativas da “enorme oscilação de caudais entre diferentes dias” na vegetação ripícola e na reprodução de diversas espécies de peixe, a ONGA considerou “evidente” que esta variação “reflete as oscilações de caudal transferido de Espanha e que têm sido função da gestão de produção elétrica pelo país vizinho e não de necessidades ambientais e de uma adequada gestão da água”.

Por outro lado, a ZERO rejeita que a solução passe por mais barragens do lado de Portugal.

Como argumentou no seu comunicado, “o aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato (Barragem do Pisão) não pode ser a resposta (…) vai constituir-se como fator de intensificação da agricultura, retirar caudal ao Tejo, gerar ainda mais pressão sobre o recurso água, incentivar a exploração de mão-de-obra com baixos salários e a precariedade, e vai inundar uma localidade com 60 habitantes”.

Ao contrário, “a solução reside a montante, nos caudais afluentes de Espanha”, os quais, apontaram, “continuando a ser diminutos, colocam em causa qualquer viabilidade de novas barragens”.

A ZERO salientou também a irregularidade do caudal em termos trimestrais e inclusive anuais.

Por junto, “o que se pretende”, sintetizou a organização ecologista, “é que sejam definidos verdadeiros caudais ecológicos, que permitam a sobrevivência dos ecossistemas ribeirinhos e o seu suporte à economia local, em vez de se perpetuar esta falácia dos caudais mínimos como solução”.

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