A proibição entrará em vigor a meio de 2023, revela agora o Partido Ecologista "Os Verdes".

A Comissão Parlamentar de Ambiente alargou o prazo inicialmente previsto na proposta votada em abril na generalidade - que era julho de 2020 - indo ao encontro da reivindicação das empresas de distribuição que tinham pedido mais tempo.

À TSF, a deputada Heloísa Apolónia diz que o PS acabou por propor e conseguir alargar o prazo de entrada em vigor para julho de 2023.

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A proposta acaba com os sacos de plástico transparentes, comuns nas secções de fruta e legumes, bem como as cuvetes descartáveis, "geralmente envolvidas em plástico ou poliestireno expandido" para aqueles produtos.

Até 2023, as empresas vão ter de encontrar alternativas, sendo que a ideia dos deputados é que em vez de plásticos sejam usados materiais sustentáveis. Os estabelecimentos comerciais também deverão adaptar-se aos consumidores que pretendam levar os seus próprios sacos para acondicionar o pão ou as frutas e legumes que compram.

Projeto com aplicação abrangente

O projeto de lei do partido "Os Verdes" aplica-se a "todos os estabelecimentos comerciais que vendem pão, legumes e frutas".

De acordo com a iniciativa daquele partido ecologista, as lojas passam a ter que ter "alternativas de embalagem primária de pão, frutas e legumes vendidos a granel".

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Caso não cumpram as disposições, as lojas ficam sujeitas pagar coimas, a regulamentar depois pelo Governo, com a fiscalização a cargo do Ministério da Economia.

Heloísa Apolónia garante que as empresas têm agora muito tempo para se adaptarem e encontrar alternativas que já existem, sejam elas sacos de papel em vez de plástico ou outras alternativas biodegradáveis, "além do saco próprio que o consumidor pode levar cada vez que vai às compras", cita a TSF.

Apesar deste adiamento de três anos para a concretização da medida em relação ao que o PEV reclamava, a deputada Heloísa Apolónia considera que foi uma vitória aprovar o diploma. "Põe desde já os agentes económicos [os comerciantes e a indústria] a pensar em alternativas", aponta a ecologista. "Face ao drama da hiper-utilização do plástico no comércio, é preciso despertar a consciência dos agentes económicos, do consumidor e do poder político", acrescenta.

Segundo a proposta do patido, defende-se a ainda a promoção de campanhas para os consumidores, incentivando a que tragam sacos não descartáveis de casa para se servirem de pão, fruta ou legumes, e para os lojistas, para se adaptarem às alterações.

"Os Verdes" afirmam em comunicado querer afetar a oferta de plástico aos consumidores e aumentar os níveis de reciclagem.

Veja também - Continentes de plástico: conhece o impacto do lixo marinho no ambiente?

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