“No âmbito do referido Plano de Ação, decorre presentemente a fase de levantamento da situação existente, com vista à elaboração do diagnóstico e planeamento de ações para intervenção”, esclarece o Ministério num comunicado hoje divulgado.

O comunicado surge no mesmo dia em que a associação ambientalista Zero disse que Portugal vai recolher para reciclagem menos de metade da quantidade de REEE que devia atingir este ano.

Também em comunicado a Zero informou que vai queixar-se à Comissão Europeia, porque a meta definida pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC)era 103 mil toneladas e as entidades gestoras licenciadas pelo Estado só vão recolher "no máximo 48 mil toneladas" este ano.

Ao contrário, o MAAC diz que o desempenho tem “sido positivo ao longo dos anos” e “cumprido na generalidade as metas comunitárias”, que foram ultrapassadas em 2017 e 2018, sendo que nos dados de 2019 até agora apurados (definitivos só no final de março de 2020)“prevê-se que a recolha nacional se mantenha nos níveis dos anos anteriores”, cerca de 70.000 toneladas.

No comunicado o MAAC lembra que a nova diretiva europeia sobre REEE cria metas de recolha mais ambiciosas, 65% para este ano. A meta era 45% e Portugal conseguiu no ano passado 46,7%.

Com o aumento de equipamentos colocados no mercado (esse número é tido em conta para calcular a meta), o objetivo relativo a este ano é “de difícil cumprimento pela maioria dos Estados”.

Nos últimos anos foram feitas alterações no sistema de gestão de REEE mas, “apesar das melhorias introduzidas, existem informações e alertas relativos a situações negativas que justificam atuar no imediato, no sentido de corrigir a trajetória e (re)organizar este fluxo específico”, razão para o Plano de Ação, diz o Governo.