A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à verificação do cumprimento da legislação por parte dos operadores económicos intervenientes no ciclo de vida dos equipamentos elétricos e eletrónicos, das pilhas e acumuladores, concretamente na distribuição e comercialização (presencial e à distância).

Esta ação de fiscalização teve por base a crescente preocupação com a expansão do mercado bem como os ciclos de inovação cada vez mais curtos, que aceleram a substituição de diversos produtos por parte da sociedade, em particular de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), pilhas e acumuladores, determinando um conjunto de responsabilidades para os diferentes operadores económicos intervenientes no ciclo de vida dos mesmos, de forma a assegurar um elevado nível de recolha seletiva e de tratamento dos resíduos classificados como perigosos.

Como balanço da ação, foram fiscalizados 85 operadores económicos, tendo sido instaurados 10 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a colocação no mercado de produtos que não se encontram inscritos no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), o incumprimento pelos produtores de EEE das obrigações relativas ao registo do EEE, entre outras.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança e verificação do cumprimento da regulamentação vigente.

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