O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é um imposto definido e atualizado todos os anos pelos municípios onde o respetivo imóvel se encontra inserido. Ou seja, o proprietário tem de pagar um imposto sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT). Este montante é o valor da avaliação do imóvel registada na Autoridade Tributária e que pode ser consultado no Portal das Finanças.

Os municípios fazem estes cálculos com base no diploma publicado pelo Governo. Atualmente os limites estão definidos nos seguintes intervalos:

Prédios Urbanos – entre os 0,3% e os 0,45% (até aos 0,5% em alguns casos);

Prédios Rústicos – até 0,8% em prédios rústicos.

Como calcular o valor do IMI de 2019?

O IMI é calculado com base no valor patrimonial tributário (VPT) do seu imóvel. Para este cálculo são considerados três coeficientes:

  • O número de anos do seu imóvel: quanto mais antigo for o imóvel, menor será o valor a pagar. Contudo, é importante que atualize o seu valor no Portal das Finanças, para que a base de cálculo esteja sempre correta;
  • O município onde se insere o imóvel: desde 2016 que este fator pode influenciar o valor do IMI;
  • O valor de construção: há um valor fixo de construção (603€) desde 2010, mas para imóveis que não foram alvo de avaliação é possível que este valor não esteja atualizado.

Assim, a fórmula para fazer o seu cálculo é a seguinte:

IMI = Valor Patrimonial Tributário (VPT) x Taxa aplicável

Como saber se está a pagar mais IMI do que devia?

Ao perceber os fatores que contribuem para o cálculo do seu IMI, é possível que possa estar a pagar mais do que devia. Para tal, deve usar um simulador do Portal das Finanças que permite calcular o VPT com os parâmetros atualizados.

Deve também considerar aquilo que pode estar a influenciar o valor:

  • Consulte a caderneta predial (pode retirar do Portal das Finanças), para saber se está atualizada;
  • Se a última simulação que fez tem mais de dois ou três anos, deve fazer uma nova para atualização do valor.

Se notar que está a pagar IMI superior ao devido, e é um dos proprietários ou usufrutuários, imprima o Modelo 1 do IMI, preencha-o e entregue-o nas Finanças para atualizar o valor do imóvel. Este processo é gratuito e deve ser entregue até ao final do ano, produzindo efeito no ano seguinte.

Assim, faça as contas para não pagar mais IMI em 2019.

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