José Josué, presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Santarém (HDS), disse à Lusa que esta unidade de saúde dispõe da verba para pagamento desta segunda fase da obra, tendo a recusa de visto do Tribunal de Contas acontecido devido à cláusula da lei 8/2012 (dos compromissos e pagamentos) que impede a assunção de novos compromissos quando exista dívida.
O administrador do HDS afirmou ter a garantia do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, de que a questão será resolvida “rapidamente” em articulação com o ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinhando que “este não é um problema deste hospital, mas do modelo de financiamento dos hospitais” a nível nacional.
“Coloca-se em todos os contratos que necessitem de visto do Tribunal de Contas. Sendo um problema nacional, terá que ter uma solução nacional”, disse, reafirmando que o Hospital de Santarém “tem a verba pronta” para prosseguir a obra, que espera ser concluída no prazo previsto, entre setembro e outubro próximos.
Obra orçada em 3 milhões
José Josué afirmou que a obra, orçada num valor global de 3 milhões de euros, está a ser realizada com fundos do hospital, sem recurso a financiamento comunitário, sendo o contrato desta segunda fase da ordem dos 1,5 milhões de euros.
A questão foi levantada hoje pelo deputado do PSD eleito pelo círculo de Santarém Duarte Marques, que questionou Adalberto Campos Fernandes sobre esta questão na Comissão de Saúde da Assembleia da República.
O deputado responsabilizou o Governo pela suspensão da obra, considerando que a situação acontece "devido aos atrasos nas transferências do Estado” e ao “acumular das dívidas para com este e outros hospitais”.
Para Duarte Marques, o “estrangulamento que o ministro das Finanças provocou no Serviço Nacional de Saúde e os constantes atrasos nos pagamentos aos hospitais criaram esta situação embaraçosa para todos, que vem colocar a nu o subfinanciamento dos hospitais.”
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