Numa moção a enviar hoje ao Ministério da Saúde, a que a agência Lusa teve acesso, a Assembleia Municipal exige “uma cabal explicação do processo que conduziu a tão inaceitável distorção na distribuição dos médicos de família pelos 55 agrupamentos de centros de saúde” e “compromissos calendarizados de correção de tão injusta e grave situação”.
Dados a que os autarcas tiveram acesso demonstram que a região de Lisboa e Vale do Tejo tem 350 médicos de família em falta, contra 25 no Norte, apesar de as duas regiões terem cada uma cerca de 3,6 milhões de habitantes.
“As vagas deveriam ser abertas segundo o critério das maiores carências, mas não são”, alertam os deputados municipais, na moção aprovada por unanimidade na última reunião da assembleia.
Contactada pela Lusa, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) esclareceu que indica à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) o número de utentes sem médico de família em cada ACES da região, cabendo à ACSS a responsabilidade de abrir as vagas para cada um.
A ACSS respondeu à Lusa que as necessidades são identificadas pelas ARS, ACSS e pelo Ministério da Saúde, sendo as vagas “distribuídas em função das necessidades dos serviços, condicionadas, porém, ao potencial número de candidatos”. Os autarcas analisaram o concurso aberto em março, em que os agrupamentos de centros de saúde (ACES) são listados consoante as necessidades de médicos.
Concluíram que, entre os primeiros 35 ACES, 32 são do Norte ou do Centro do país. Dos 16 últimos da lista, 14 são de Lisboa e Vale do Tejo e, entre os sete ACES que possuem mais utentes sem médico, seis estão em Lisboa e Vale do Tejo.
Os autarcas deparam-se ainda com situações de ACES no Norte e Centro com menos de mil utentes sem médico e cada um contemplado com cinco e sete vagas, motivo pelo qual demonstraram “pasmo e revolta”.
Comparando o Norte e Centro com a do ACES Oeste Sul, na região de Lisboa e Vale do Tejo, alertaram que Torres Vedras e Mafra, com 10 mil utentes sem médico em cada concelho, foram contemplados, respetivamente, com um e dois médicos.
Os deputados sublinharam que existe uma “grave irracionalidade na afetação de médicos a cada um dos ACES”, pondo em causa a Constituição portuguesa.
Dos 700 mil utentes sem médico em todo o país, 450 mil utentes são da região de Lisboa e Vale do Tejo, para a qual foram abertas 43 vagas no concurso lançado em março, informou a ARSLVT.
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