“Gostaríamos de ter condições para reforçar o pessoal disponível (…), mas [as CDT] estão a funcionar, estão operativas, estão a melhorar a sua performance, em termos de encaminhamentos e de conclusões de processos. É um dispositivo importante”, declarou à Lusa o diretor do SICAD, João Goulão, à margem de um encontro intitulado “Descriminalização 15 anos depois”, que decorre esta quarta-feira (09/11) na cidade do Porto.

João Goulão diz que o modelo português para a descriminalização de droga se diferencia pelas CDT, mas também pelas instituições de reabilitação que recebem as pessoas direcionadas pelas CDT. As CDT não funcionam se não tiverem para onde encaminhar, alerta o diretor-geral do SICAD. Há atualmente 18 CDT a funcionar em cada capital de distrito de Portugal Continental, uma CDT na Região Autónoma da Madeira e três CDT nos Açores.

O modelo português de descriminalização assenta na criação das CDT, que são órgãos administrativos situados mais próximos do Ministério da Saúde do que do Ministério da Justiça, e que “servem um bocado como porta giratória ou como plataforma de envio dos utilizadores de drogas para as respostas de saúde ou da área social de que mais carecem”, explicou João Goulão. “Este modelo é realmente original e penso que não é um modelo exportável diretamente, mas tem inspirado algumas medidas tomadas por outros países e esperamos que continue a inspirar”, conta João Goulão.

Modelo português inspira outros países 

O diretor do SICAD diz que o modelo é um “laboratório vivo”, que é "muito estudado e muito acarinhado pelos estrangeiros que vêm cá ver como é que fizemos, como é que estamos a fazer", e inspirou algumas mudanças entretanto já ocorridas em alguns países europeus, como por exemplo a República Checa”.

Termina hoje o encontro "Descriminalização 15 anos depois", na Biblioteca Almeida Garrett, no Porto, onde, durante dois dias, se discutiu temas como o "Contexto Social e Político da Descriminalização", "As CDT: da operacionalidade à afirmação" ou "A perspetiva Internacional da descriminalização".

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