"O PCP chama a atenção para as dificuldades no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), reafirma a sua oposição à forma como o Governo do PS tem conduzido a política de saúde e denuncia a campanha em curso, desenvolvida a partir dos centros político e económico do grande capital", afirmou, em conferência de imprensa na sede partidária de Lisboa.
Segundo o membro da comissão política do Comité Central, a referida "campanha" tem duas componentes: desvalorizar o serviço público, "destinado aos mais pobres", e instituir um sistema de prestação de cuidados "centrada nos seguros de saúde", dependente "do dinheiro que cada um tivesse".
"É inaceitável a postura demagógica e cínica de dirigentes do PSD e CDS, alguns que passaram pelo Governo Passos Coelho/Portas e Cristas, provavelmente o governo que mais prejudicou o SNS e os direitos dos portugueses no acesso à saúde, virem agora lamentar-se de uma situação em que têm particulares responsabilidades", disse.
Jorge Pires sublinhou as "dificuldades [do SNS] que são indissociáveis da transferência da prestação de cuidados para grupos privados, com a respetiva canalização de meios financeiros já hoje superior a 3.000 milhões de euros/ano, considerando apenas as convenções, Parcerias Público-Privadas (PPP) e os subsistemas públicos".
"O PCP reafirma que os problemas crónicos que se refletem na situação atual do SNS são consequência da política de direita da responsabilidade de PS, PSD e CDS. Mas, o atual Governo do PS insiste numa política que fragiliza o funcionamento do serviço público e que limita a sua capacidade de responder às necessidades dos utentes", continuou.
O dirigente comunista voltou a defender o "plano de emergência" para o SNS do PCP, cuja maioria dos pontos foi aprovada no parlamento, através de um projeto de resolução na anterior sessão legislativa, contemplando: "a dotação de cada unidade de saúde dos recursos orçamentais adequados às necessidades da população, considerando a modernização dos equipamentos e o alargamento da capacidade de resposta".
Os comunistas advogaram o "reforço do investimento público, em particular a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais, especialmente em Évora, Seixal e Sintra", assim como a reversão de PPP e garantia de gestão pública dos estabelecimentos de saúde em causa.
O PCP defendeu ainda a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, em detrimento das subcontratações e vínculos precários, além da revogação das taxas moderadoras e a disponibilização de transporte de doentes não urgentes.
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