Portugal tem uma Estratégia Nacional para o Ar (ENAR 2020) e os contributos da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) serão “naturalmente tidos em conta na versão revista da ENAR 2020, cuja conclusão está prevista para novembro de 2020”, diz um comunicado do Ministério do Ambiente e Ação Climática.

O comunicado surge a propósito de uma auditoria do TdC hoje divulgada, segundo a qual Portugal tem boas políticas sobre a qualidade do ar, mas falha noutros aspetos, como a sua concretização e acompanhamento, falta de recursos e falta de informação.

O documento do TdC refere a ENAR 2020 e diz que as políticas sobre a qualidade do ar são consistentes com os compromissos internacionais, mas no entanto o conjunto de medidas não é "suficientemente concretizado, não é objeto de acompanhamento, o seu custo não é claro, não existe um orçamento de suporte às medidas e o correspondente financiamento sofre limitações".

No comunicado, o Ministério explica que a rede de monitorização da qualidade do ar nacional, que tem vindo a ser modernizada, é constituída por 68 estações e “cumpre com as orientações e diretrizes da União Europeia”.

Nessa modernização foram investidos 3,4 milhões de euros entre 2010 e 2017 e entre 2018 e 2019 a expansão da rede foi apoiada com mais um milhão de euros do Fundo Ambiental. Já este ano, diz Ministério, foi disponibilizada mais uma verba de 240 mil euros para apoiar as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, responsáveis pela rede.

Com outras verbas, entre elas financiamento comunitário, diz-se no comunicado que ao todo, em 10 anos, foram realizados ou estão previstos investimentos na rede de monitorização da qualidade do ar superiores a 5,6 milhões de euros.

E lembra-se que os dados de monitorização da qualidade do ar estão disponíveis online e em tempo real na página https://qualar.apambiente.pt/.

No comunicado o Ministério diz ainda que medidas tomadas sobre mobilidade sustentável, como apoios à aquisição de veículos elétricos, investimentos em transportes públicos e promoção da mobilidade ativa, contribuem para a redução das emissões de gases do transporte rodoviário.

“Por exemplo, segundo os últimos dados conhecidos, o programa de redução de preços dos passes permitiu uma redução dos níveis de dióxido de azoto de 29%, na Área Metropolitana de Lisboa, entre o 2.º semestre de 2018 e o 2.º semestre de 2019. Aliás, as reduções das emissões de dióxido de azoto foram generalizadas em todo o país, com variações entre os 21% e os 31%”, escreve também o Governo no comunicado.

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