“Tirando um anunciado apoio financeiro ao reforço da Rede de Cuidados Continuados Integrados, onde se incluem como destinatários os promotores dos setores público, social e privado, nada resta dos 1.383 milhões de euros para apoiar o setor privado. O Estado planeia consumir tais recursos exclusivamente no próprio Estado”, refere a FNS em comunicado.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, colocado pelo governo em consulta pública, prevê um investimento total de 1.383 milhões de euros em diversas vertentes para reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Ao nível dos investimentos, o montante mais significativo – 463 milhões de euros – é destinado à reforma dos cuidados de saúde primários, através do reforço do acesso e da qualidade, do alargamento dos serviços dos agrupamentos de centros de saúde e da requalificação de instalações e dos equipamentos.

Para as redes nacionais de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos, o PRR reserva 205 milhões de euros destinados a desenvolver “uma nova geração de respostas de proteção social dos cidadãos”.

Segundo a FNS, o PRR não prevê qualquer programa ou apoio específico para o setor da prestação de cuidados de saúde em matéria de transição climática, “sabendo-se que os consumos energéticos e a gestão de resíduos têm um peso significativo nos custos de exploração destas empresas”.

A federação que representa cerca de 1.000 prestadores de cuidados de saúde lamenta ainda que esteja previsto um programa para internalização nos centros de saúde de meios complementares de diagnóstico que têm vindo a ser assegurados pela rede convencionada “sem qualquer necessidade de investimento público, a custos controlados e com excelentes resultados”.

Além disso, a FNS considera que a instalação de gabinetes de medicina dentária nos centros de saúde constitui um investimento que “não deveria ser considerado prioritário”, uma vez que o acesso dos portugueses à saúde oral poderia ser concretizado “em poucos dias” através da abertura de convenções para a medicina dentária.

“A rede convencionada, em face da cobertura que faz de todo o território nacional, aproximando os cuidados de saúde da residência e do local de trabalho dos portugueses, é provavelmente, desde a fundação do SNS, o melhor exemplo de facilidade de acesso e liberdade de escolha dos cidadãos face ao sistema de saúde português”, defende a federação, que deixa claro que não merece, porém, “qualquer contestação” a necessidade de reforçar o SNS.

De acordo com a organização presidida por Abel Bruno Henriques, o setor convencionado é responsável por mais de 90% da produção em ambulatório do próprio SNS, o que representa mais de 20 milhões de requisições feitas pelos médicos de família para mais de 100 milhões de atos por ano.

Entre as medidas que a FNS quer ver inscritas no PRR consta a criação de incentivos para reconversão de instalações e renovação de equipamentos e para a redução dos consumos energéticos e tratamento de resíduos, que poderiam passar por uma combinação de apoio financeiro e de crédito fiscal ao investimento.

A federação defende ainda uma redução de outros custos de contexto, caso das contribuições para a Entidade Reguladora da Saúde, que “tem resultados transitados acumulados correspondentes a cerca de 4 orçamentos anuais”, assim como a revisão das normas de licenciamento, “expurgando-as de requisitos e exigências sem qualquer utilidade para a prossecução do interesse público”.

A FNS congrega as associações nacionais de Cardiologistas, de Centros de Diálise, de Unidades de Diagnóstico por Imagem, Laboratórios Clínicos, dos Médicos de Endoscopia Digestiva e a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e a Associação Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou agora a versão preliminar e resumida do plano em consulta pública.

O executivo considera que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.

No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas o executivo adianta que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.