“Até ao final de novembro, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 518,6 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 6.232,4 milhões de euros”, pode ler-se na Síntese de Execução Orçamental divulgada pela DGO.

Do lado da receita, a DGO destaca o impacto associado à suspensão dos pagamentos por conta do IRC, estimado em 265,1 ME, bem como o impacto relativo à isenção do pagamento da Taxa Social Única (TSU), estimado em 218,6 ME.

Quanto à despesa, os apoios às empresas e ao emprego atingiram 3.397,6 ME, com destaque para o programa Apoiar (1.070,5 ME), os apoios ao setor dos transportes (603,5 ME), o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (533 ME) e o ‘lay-off’ simplificado (367,5 ME).

A DGO refere ainda as medidas do setor da Saúde, no montante de 1.312,9 ME, nomeadamente com recursos humanos, equipamentos de proteção individual, medicamentos, vacinas e testes, bem como as medidas de apoio ao rendimento das famílias que totalizaram 848,5 ME.

Os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores custaram 463,3 ME até novembro.

“Na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 2,7% face ao ano anterior (em vez de +5%) e a receita efetiva teria aumentado 7% (em vez de +8,6%)”, afirma a DGO.

Até outubro, a pandemia de covid-19 tinha custado 6.247,9 ME ao Estado, devido a mais 5.275,8 ME de despesa e a menos 972,1 ME de receita.

Há um ano, a DGO indicou que, de janeiro a novembro de 2020, a pandemia de covid-19 teve um impacto global de 4.296 ME nas contas públicas devido a uma redução da receita de 1.574,4 ME e a um aumento da despesa em 2.721,6 ME.

Os dados divulgados hoje pela DGO mostram que o défice orçamental melhorou em 2.219 ME até novembro, totalizando 6.652 ME em contabilidade pública.