O bastonário da OM, Miguel Guimarães, disse à agência Lusa que os advogados da Ordem estiveram a analisar a situação e que foi decidido que se avançará com uma providência cautelar para travar um concurso em Lisboa e Vale do Tejo para contratação de mais de 3.500 horas semanais de médicos indiferenciados através de empresas para serem colocados a exercer medicina geral e familiar.
Hoje, a OM tinha já vindo afirmar que considera ilegal a contratação de médicos sem especialidade para exercerem medicina geral e familiar e admitia a hipóteses de avançar com uma providência cautelar.
O bastonário afirma agora que além de avançar mesmo com uma providência cautelar caso o concurso vá adiante, a Ordem vai ainda pedir a intervenção do Tribunal de Contas.
Atitude “absurda”
Em causa está o que Miguel Guimarães classifica como uma atitude “absurda” da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que está a preparar a contratação, através de empresas, de mais de 3.500 horas semanais de serviços médicos indiferenciados para os centros de saúde.
Para Miguel Guimarães, a legislação proíbe o exercício da especialidade de medicina geral e familiar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a médicos indiferenciados.
“Nem sequer conhecem a lei portuguesa, que é uma transposição da própria lei europeia. Não podem contratar médicos sem especialidade para fazerem especialidade de medicina geral e familiar da forma que está planeado”, afirmou o representante dos médicos.
Outra das possibilidades da Ordem neste caso é a de suspender o internato médico nos locais onde sejam colocados esses médicos indiferenciados ou sem especialidade.
Miguel Guimarães recorda que a especialidade de medicina geral e familiar demora cerca de quatro anos a fazer, além do curso de Medicina, mostrando desta forma que não é equivalente um médico especialista e um indiferenciado.
Na interpretação do bastonário, trata-se de uma completa “falta de organização e planeamento por parte do Ministério da Saúde” e revela também “ausência de estratégia clara do que se quer para o SNS”.
Miguel Guimarães recordou que há largas dezenas de médicos recém-especialistas em medicina geral e familiar que ainda aguardam abertura do concurso para serem colocados em centros de saúde.
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