A aprovação do concurso extraordinário a abrir no próximo ano civil, sobre o qual ainda não foram definidos quaisquer detalhes no que diz respeito à elegibilidade dos candidatos ou ao número e tipo de vagas disponíveis, resultou da votação das propostas de alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2019.

“Neste momento não sabemos exatamente quais são os detalhes relativamente a este procedimento concursal, mas a verdade é que não podemos estar de acordo com a existência de dois concursos”, disse à agência Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães.

Isso cria desigualdades graves entre os candidatos à formação médica especializada e a Ordem não pode estar de acordo com isso

A OM defende que “no paradigma atual de excesso de candidatos face ao número de vagas disponíveis, é ainda mais importante que se respeite a equidade no acesso ao Internato Médico”.

“Quando se sugere haver um concurso para os que não entraram é estar no fundo a alocar vagas para a formação para pessoas que não entraram noutros anos em prejuízo das pessoas que vão fazer este concurso. Isso cria desigualdades graves entre os candidatos à formação médica especializada e a Ordem não pode estar de acordo com isso”, disse Miguel Guimarães.

O bastonário dos médicos adiantou que já enviou um ofício para a ministra da Saúde, Marta Temido, a alertar para esta situação e para as “graves desigualdades” que pode gerar entre candidatos à formação médica especializada do internato médico.

“Vamos acompanhar a evolução desta situação que é muito importante porque tem a ver com equidade e justiça no acesso ao internato médico”, afirmou, defendendo que deve haver apenas um concurso com as vagas todas como tem acontecido todos os anos.

Eu acho que os senhores deputados na ânsia de introduzir coisas novas no orçamento foram lançando várias questões e é tudo discutido muito rapidamente

Para Miguel Guimarães, a aprovação deste concurso pelos deputados é “uma medida avulsa” que não foi muito pensada, tal como aconteceu com a questão da integração de três novas vacinas do Programa Nacional de Vacinação sem ouvir a Direção-geral da Saúde e o Ministério da Saúde. “Eu acho que os senhores deputados na ânsia de introduzir coisas novas no orçamento foram lançando várias questões e é tudo discutido muito rapidamente”, lamentou.

Miguel Guimarães assegurou que a OM vai fazer tudo para que não se criem estas desigualdades graves entre candidatos á formação especializada.

A Ordem dos Médicos continuará a fazer um esforço para maximizar as capacidades formativas que virão a ser colocadas à disposição dos candidatos ao concurso do IM-2019, zelando para que a formação médica pós-graduada se continue a pautar pelos padrões de qualidade que são um dos pilares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da confiança que os cidadãos e, em especial, os doentes depositam nos seus profissionais de saúde.

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