Depois de este regulamento já ter sido acordado entre o Parlamento Europeu e os governos nacionais, o texto hoje aprovado estabelece os requisitos gerais para o designado sistema 'eCall', que tem de estar instalado em todos os novos modelos de veículos ligeiros de passageiros e comerciais à venda na União Europeia a partir de 31 de março de 2018.

Com este sistema, em caso de acidente há uma ligação direta para o serviço de emergência europeu 112, informando da localização do veículo. O objetivo é que ao acelerar os tempos de resposta dos serviços de emergência se reduza a mortalidade na estrada.

25 mil mortos nas estradas em 2014

No ano passado, cerca de 25.700 pessoas morreram estradas europeias, enquanto mais de 200 mil ficaram gravemente feridas.

Os eurodeputados introduziram ainda no regulamento salvaguardas à privacidade e proteção de dados, impedindo, por exemplo, que em situações normais os veículos não sejam sujeitos a localização e que os construtores de automóveis assegurem que "os dados sejam removidos de forma automática e contínua".

Inicialmente, o sistema 'eCall' irá ser obrigatório apenas nos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros. O alargamento a outros veículos irá ser avaliado pela Comissão Europeia até 2021.

O eurodeputado do PSD Carlos Coelho, relator sombra do relatório sobre o 'eCall', congratulou-se com a aprovação deste regulamento, que já vinha sendo trabalhado desde 2003, e considerou que a introdução obrigatória "irá melhorar o panorama da segurança rodoviária e proteção civil".

Lembrou ainda o deputado que o regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu protege os dados pessoais dos cidadãos, um dos pontos que provocou maior debate entre o Conselho e a Comissão Europeia durante os trabalhos.