19 de março de 2013
O Ministério da Saúde vai gastar 13,37 milhões de euros na aquisição de serviços de vigilância e segurança em 2013 e 2014 para os vários organismos que tutela, segundo um diploma publicado hoje em Diário da República.
A resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje em Diário da República, aprova a realização de despesa no valor de cerca de 10 milhões de euros para 2013 e 3,3 milhões de euros para 2014, sendo os encargos repartidos por cada uma das entidades adjudicantes.
Os encargos resultantes da aquisição destes serviços não podem exceder, em cada ano económico, os montantes estabelecidos, refere o diploma, que entra em vigor na quarta-feira.
As entidades adjudicantes são as administrações regionais de saúde, a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a Direção-Geral da Saúde, o Infarmed, o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
Com a entrada em vigor do acordo quadro para a aquisição de serviços de vigilância e segurança, foi vedada aos serviços da administração direta do Estado e aos institutos públicos a adoção de procedimentos tendentes à contratação destes serviços.
Assim, os serviços, organismos, entidades e estruturas integrados no Ministério da Saúde estão obrigados a celebrar contratos ao abrigo do acordo quadro.
Neste contexto, e “com vista a garantir a contratação de serviços de vigilância e segurança”, a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, enquanto Unidade Ministerial de Compras, pretende proceder à abertura do respetivo procedimento aquisitivo, refere o Diário da República.
Lusa