A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 (OE2023) entregue na segunda-feira na Assembleia da República refere que durante o próximo ano o Governo vai adotar “as medidas para agilizar o Programa Nacional de Acesso à Saúde Oral e instalar novos gabinetes de saúde oral nos centros de saúde, tratando da integração dos respetivos profissionais, com relevo para os médicos dentistas”.

Miguel Pavão disse à Lusa que esta referência no OE2023 é uma notícia boa: “Não posso esconder que ficamos satisfeitos com o facto de vir um destaque específico e um relevo para os médicos dentistas”.

“Aquilo que nos deixa um bocadinho mais reticentes é o facto de não haver nenhuma menção ao cheque-dentista e, nesse sentido, a Ordem dos Médicos Dentistas e os médicos dentistas, e diria a população portuguesa, continuam à espera da devida reformulação ao programa cheque-dentista”, disse o bastonário.

Relativamente às políticas de saúde oral, Miguel Pavão disse que “já estão habituados” a que os Orçamentos do Estado tenham “muito pouca evidência e muito pouco enaltecimento” nesta área e este, disse, “não foge à regra”.

“Estamos sempre à espera de um maior robustecimento para a área da saúde oral e ficou aquém daquilo que esperávamos”, referiu o bastonário.

Contudo, vincou, existe uma “boa perspetiva” relacionada com a integração dos profissionais, que “destaca mesmo com relevo” os médicos dentistas, o que os leva a acreditar que a carreira que tem vindo desde o início do SNS a ser trabalhada “possa realmente ser uma realidade”.

A proposta de OE2023 prevê um aumento de 1.177 milhões de euros do montante global para o setor da Saúde, que terá uma despesa total consolidada de 14.858 milhões de euros no próximo ano.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27. A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro.

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