Perante os deputados das comissões parlamentares do Orçamento e da Saúde, Adalberto Campos Fernandes reiterou o que já anunciara: os hospitais Entidades Públicas Empresariais (EPE) voltarão a ter autonomia financeira.

Até ao final deste ano, estas instituições têm de solicitar autorização à tutela para a realização de investimento ou quaisquer outros gastos avultados, o que terminará em 2017. Além desta autonomia, os hospitais EPE irão ainda beneficiar de incentivos, os quais estão relacionados com a forma como cumprirão os contratos-programa, bem como outros indicadores.

Para 2017 estão igualmente previstos “novos investimentos em equipamentos e infraestruturas, substituindo os equipamentos obsoletos e dando continuidade à reabilitação de unidades de saúde”, conforme nota explicativa que acompanha as contas da saúde.

O ministro aflorou esta questão do reequipamento dos hospitais, afirmando que este é um projeto para três anos. Na nota explicativa do Orçamento do Estado para 2017 lê-se ainda que, “em articulação com o Ministério das Finanças”, o Ministério da Saúde vai “proceder ao lançamento dos projetos do hospital de Lisboa Oriental, do hospital de Évora e do hospital do Seixal”.

Sobre as Parceiras Público Privadas (PPP), Adalberto Campos Fernandes disse que a tutela está “no tempo da decisão política”, revelando que na sua secretária já consta o estudo da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).

Contudo, o ministro disse que, além da análise e proposta da UTAP, serão levados em conta outros fatores, como o alegado contributo destas PPP para a população. Adalberto Campos Fernandes disse ainda que até ao final da legislatura todos os portugueses terão acesso a um médico de família.

Em resposta à deputada Isabel Galriça Neto, o ministro reafirmou que o custo da reposição das 35 horas atingiu os previstos 19 milhões de euros. Na nota explicativa deste orçamento, lê-se que as despesas com pessoal terão, em 2017, um reforço de 221 milhões de euros, passando de 3.771 milhões de euros para 5.262 milhões de euros.

Este aumento “incorpora o impacto de um ano completo de reposição salarial e horário das 35 horas” e “reflete a política em curso de substituir a prestação de serviços através de empresas por profissionais vinculados aos quadros de pessoal das instituições”.

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