Isto acontece através de duas estratégias que estão a ser aplicadas, uma das quais é “o atraso administrativo da despesa, adiar as contratações e a compra de bens e serviços, e a outra é produzir uma restrição de tesouraria que implica que os hospitais não consigam inovar a forma de cuidados de prestação de saúde”, disse Alexandre Lourenço na Convenção Nacional da Saúde, que decorre até sexta-feira em Lisboa.

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“Em 2010, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem o menor investimento, pelo menos, dos últimos 10 anos”, lamentou, sublinhando que Portugal tem “um problema de financiamento publico na área da saúde”.

Para Alexandre Lourenço, o “grande objetivo” do financiamento deve ser garantir a existência de “alguma justiça contributiva” e “proteção financeira na altura da doença”, objetivos que na sua opinião estão “a falhar”.

Está-se a falhar porque atualmente a despesa em saúde é coberta em 55% pelo Serviço Nacional de Saúde”, cabendo às famílias contribuir com 28%, explicou.

“A verdade é que as famílias, quando estão doentes, têm de contribuir com 28% do total da despesa, isto implica que as pessoas, quando estão doentes, tenham despesas catastróficas em saúde, ou seja, vão empobrecer por estar doentes e vamos criar um ciclo vicioso de empobrecimento e de doença”, advertiu.

Defendeu ainda que é preciso “encontrar soluções” para garantir a proteção das famílias na doença e reduzir a sua despesa com saúde, permitindo-lhes aceder a cuidados de saúde, nomeadamente aos medicamentos.

Para Alexandre Lourenço, também são necessários novos prestadores de saúde e novas formas de prestar cuidados.

“Hoje temos um sistema cristalizado até pela forma como estamos a alocar recursos de saúde”, disse, explicando que o sistema está focado em prestadores tradicionais, como os centros de saúde e hospitais, que “não vão resolver os problemas reais” que hoje existem e estão relacionados com o envelhecimento e com a fragmentação de cuidados.

“Precisamos de novos prestadores e novas formas de prestar cuidados”, sendo que a solução passa pela forma como são alocados os recursos financeiros no sistema.

Presente no debate sobre o “Financiamento dos sistemas de saúde: Que futuro”, a presidente do Conselho Estratégico Nacional das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, defendeu que têm que ser criadas “todas as condições” para que o direito à saúde a toda a população seja “efetivamente concretizado”.

“Portugal decidiu e bem que a saúde é um direito na Constituição e o facto de ser um direito é ao mesmo tempo um dever para todos nós no sentido de a financiar”, disse Teodora Cardoso, sublinhando que os direitos que se criam no papel têm de ter “uma concretização”, nomeadamente na saúde que é uma área “extremamente complexa, cara e mais do que isso é um bem superior”.

“A procura de cuidados de saúde cresce mais depressa que o rendimento” e isso implica, a nível do Orçamento do Estado, que é preciso ver “a saúde numa perspetiva de mais longo prazo”, o que vai requerer a utilização de uma parcela maior dos impostos.

Isso significa que o orçamento anual tem de contemplar isso e tem de garantir que no resto das despesas cobertas pelo orçamento se mantém a capacidade de gestão, defendeu.

Para o bastonário da Ordem dos economistas, Rui Martinho, o orçamento para a saúde devia ser “plurianual que, pelo menos cobrisse os quatro anos de governação”, dando a possibilidade de poder planear a médio prazo.

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