A notícia é avançada pelo jornal Público. Em Portugal, é impossível aceder a números rigorosos sobre denúncias e casos de negligência médica porque não há nenhum órgão oficial a compilar essa informação.

O número mais expressivo refere-se às queixas por morte ou incapacidade grave.

A maioria das mesmas é enviada para o Conselho Médico-Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), para a obtenção de pareceres.

Em 2014, entraram nesse conselho 213 processos, a esmagadora maioria por situações de alegada negligência médica. Há, no entanto, inúmeros casos que escapam a este crivo, escreve o referido jornal.

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Há pessoas que enviam denúncias não só para as autoridades judiciais, mas também para as ordens que representam os profissionais e ainda para organismos como a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS).

Nos processos-crime, o que se consegue saber, com rigor, é o número de inquéritos da 6.ª Secção do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal), a única secção do Ministério Público especializada na investigação deste tipo de crimes.

Com 103 inquéritos pendentes, a 6.ª Secção do DIAP de Lisboa recebeu, em 2015, 65 novos casos, mais uma dezena do que em 2014.

De acordo com o jornal Público, a maioria dos casos acaba por ser arquivada. A percentagem de acusações "ronda os 4%", estima uma magistrada consultada pelo jornal.

Este tipo de crimes é "muito difícil de investigar" por causa da dificuldade de obtenção de prova, além de que "não é fácil que o médico deponha contra outro médico e há sempre uma opinião divergente", explicou a mesma.

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