A Ordem dos Médicos acaba de colocar em consulta pública um projeto de regulamento que, se for aprovado, vai instituir a criação de uma minuta para simplificar o processo de dispensa de segredo médico. A notícia é avançada pelo jornal Público.
A dispensa de segredo profissional é carácter excecional e a autorização para quebrar o sigilo médico apenas é dada "quando seja inequivocamente necessária para a defesa da dignidade, da honra e dos legítimos interesses do próprio médico, do doente ou de terceiros", lê-se no projeto de regulamento.
O documento está em consulta pública durante 30 dias e especifica que o pedido de autorização para a revelação de factos é efetuado mediante requerimento dirigido ao bastonário da OM. O regulamento é uma espécie de guia que visa ajudar os médicos e as entidades judiciais, escreve o jornal.
Mais de 100 por ano
Os pedidos de escusa de segredo profissional ultrapassarão mais de uma centena por ano, segundo números da OM. Há casos em que os profissionais têm que se defender, por exemplo quando são acusados de negligência, e para isso não têm outra alternativa que não seja a de desvendar alguns dados clínicos, justifica.
A regulamentação surge porque há cada vez mais ações judiciais contra médicos. "Não há uma semana em que não assine pedidos [deste tipo]", diz o bastonário.
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