O secretário de Estado da Segurança Social anunciou ontem que o Plano de Emergência Social, a implementar a partir de outubro, prevê a distribuição de medicamentos a famílias carenciadas através de um processo de reutilização.

Marco António Costa afirmou que o ministério da Solidariedade Social anunciará “até final do mês” um plano que contemplará um processo nacional para replicar “bons exemplos” como os já praticados em Cascais e no IPO de Lisboa, na recolha e reutilização de medicamentos.

“Garantindo as condições de segurança de um processo altamente exigente, queremos ir mais longe. Queremos ser capazes de poupar para reutilizar em fins sociais”, explicou o governante.

Recordou que medicamentos comparticipados pelo Estado “em milhares de milhões de euros” acabam por ficar “guardados em casa durante anos até perderem a validade”.

Para Marco António Costa, com a prevista reutilização de medicamentos o Governo pretende garantir que “um bem essencial seja efetivo para as famílias que mais precisam”.

“Que não seja um problema de escolha entre ter dinheiro para comer ou para comprar medicamentos. Temos de ser capazes de apresentar uma solução para estas famílias”, defendeu.

Sublinhou a necessidade de “chamar Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social” a colaborar, sobretudo na implementação da futura rede de recolha e distribuição de medicamentos para reutilização.

Ainda no âmbito do Plano de Emergência Social, que estará no terreno “durante o último trimestre do ano”, Marco António Costa assume que prevê mexidas na regulamentação do funcionamento, por exemplo, das creches apoiadas pelo Estado.

O objetivo é “aumentar exponencialmente, e sem custos, a capacidade destas instituições receberem mais utentes, atualmente numa lista de espera social e que precisam de uma resposta, que já existe mas não é devidamente utilizada devido a regras à dimensão de países ricos, mas com uma economia pobre”, afirmou.

Dai que esteja em preparação uma “simplificação destas regras” para que o Estado passe a “estar ao lado das instituições. “Para sermos parceiros e não adversários”, disse.

O governante falava durante a inauguração dos novos espaços da Unidade de Cuidados Continuados do Hospital de Esposende, propriedade da Santa Casa da Misericórdia local.

A instituição comemora 432 anos de existência e investiu cerca de 270 mil euros em duas salas de convalesça e outra de reabilitação, com uma comparticipação de 75 por cento por fundos estatais.

A propósito, Marco António Costa acrescentou que para a definição deste Plano de Emergência Social contará com a experiência destas instituições.

“Nós não temos vergonha de o dizer: Pedimos ajuda a quem está no terreno, quem conhece a realidade, como a rede capilar que são as Misericórdias portuguesas”, disse.

Como parte de um plano de “Justiça e Apoio Social”, haverá ainda uma “atitude corretiva das pensões” para que quem recebe “valores mínimos veja melhorado o seu poder de compra”.

“Este Plano de Emergência Social não foi uma obrigação imposta pela ‘troika’, mas de consciência deste Governo face à situação do país”, concluiu.

18 de julho de 2011

Fonte: Lusa