O secretário regional dos Assuntos Sociais da Madeira afirmou hoje que o executivo mantém a intenção de reembolsar nos centros de saúde os utentes que já tenham comprado medicamentos sem comparticipação.

Francisco Jardim Ramos adiantou à Lusa que a medida "serve para os utentes que tenham comprado medicamentos sem comparticipação" durante o período da suspensão da venda a crédito pelas farmácias, imposto pela Associação Nacional das Farmácias (ANF) na passada segunda-feira, dia 09.

O responsável não sabe quantos serão esses utentes "porque não há números".

O Governo Regional decidiu que seriam os centros de saúde a assegurar aos utentes, a partir de segunda-feira, o reembolso da comparticipação dos medicamentos que adquirissem nas farmácias.

Fonte do Governo Regional disse hoje à Lusa que o executivo vai pagar na segunda-feira a tranche de dezembro (quatro milhões de euros) do plano de pagamento acordado entre a ANF e a região. Foi o incumprimento deste plano que originou a suspensão da venda a crédito.

Devido à dívida acumulada de 77 milhões de euros, o Governo Regional comprometeu-se a regularizar o pagamento mensal mínimo de quatro milhões de euros, o que não sucedeu, motivando esta decisão, que não afetou os utentes que têm subsistemas de saúde.

Francisco Jardim Ramos acredita que toda esta situação ficará resolvida em definitivo "com a assinatura do Plano de Assistência Financeira à região" e afirmou que o anúncio do pagamento dos quatro milhões pelo executivo de Alberto João Jardim "foi um alívio para os utentes".

O secretário regional afirmou que o montante desbloqueado para pagamento à ANF proveio das "verbas das receitas fiscais devidas à região, por impostos cobrados", tendo essas verbas sido transferidas dentro das datas limite, tal como previsto na Lei de Finanças Regionais.

O presidente da ANF assegurou entretanto à Lusa que, caso o Governo Regional pague a dívida na segunda-feira, é levantada "imediatamente" a suspensão da venda a crédito de medicamentos na Madeira.

16 de janeiro de 2012

@Lusa

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