O documento, que estabelece os princípios para a definição da estratégia e da gestão dos resíduos, é o resultado um trabalho conjunto de cinco ministérios – Economia e Transição Digital, Planeamento, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar - e produz efeitos a partir desta quarta-feira, dia 08 de abril.

“A elaboração do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030) e do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030), ambos para o horizonte temporal 2021-2030, tendo em conta os compromissos internacionais e europeus assumidos, bem como as metas fixadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho, que aprova o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2019, de 2 de julho, (…) que aprova o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal (PAEC)”, pode ler-se no despacho 4242/2020.

A coordenação destes instrumentos ficará sob a alçada da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que “deve apresentar, até 30 de novembro de 2020”, os dois planos ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, sendo que os esboços terão de ser conhecidos “até 30 de setembro”.

O executivo impôs ainda no despacho a instituição de “um sistema de pontos focais” para o PNGR 2030, com representantes de várias entidades, nomeadamente: Agência Nacional da Inovação, Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), e direções-gerais das Atividades Económicas, da Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Alimentação e Veterinária, e Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

Já para o PERSU 2030 são tidas em conta a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, as direções-gerais das Atividades Económicas, do Consumidor, e de Energia e Geologia, bem como as Direções Regionais de Agricultura e Pescas.

Paralelamente, será também criada uma comissão de acompanhamento, que reunirá múltiplas instituições sob a coordenação de Maria da Graça Madeira Martinho.