O montante definido pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, refere-se à subvenção das organizações de produtores pecuários (OPP) que participam na realização dos programas sanitários aprovados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), no Plano Nacional de Saúde Animal.

A subvenção a atribuir por bovino, ovino ou caprino é calculada segundo o número de animais elegíveis financeiramente por exploração e por ano, com valores diferenciados em função de escalões predefinidos de efetivos, mas os valores "não podem ultrapassar o valor máximo de subvenção de quatro milhões de euros", segundo o diploma.

A subvenção é atribuída às organizações pela realização dos programas sanitários aprovados em 2021, tendo também em consideração o apoio às ações de vacinação dos bovinos, ovinos e caprinos contra a brucelose, de modo a reforçar as medidas de combate à doença.

"No cálculo da subvenção é atribuído um valor base por exploração sujeita a controlo sanitário e ou vacinação contra a brucelose, no sentido de compensar os custos base do controlo sanitário e da vacinação nas pequenas explorações pecuárias, nomeadamente associados às deslocações, cujo número de animais elegíveis não ultrapasse os limites do primeiro escalão", lê-se no despacho.

O montante total a atribuir para a subvenção das OPP é fixado anualmente por despacho do ministro da agricultura.

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