Em declaração aos deputados da Comissão de Saúde, onde hoje foi ouvido, a pedido do PSD, sobre o 7.º barómetro dos internamentos sociais, Xavier Barreto sublinhou que a aprovação dos Planos de Atividades e Orçamento (PAO) dos hospitais deveria ter acontecido no início do ano.

“A aprovação deveria ser feita pelas Finanças no início do ano. Estamos a meio e sé cerca de 40% a 50% estão aprovados”, disse o responsável, sublinhando que, nesta situação, “grande parte dos hospitais continuam sem autonomia”.

Xavier Barreto sublinhou que a responsabilidade desta aprovação é do Ministério das Finanças, uma vez que estes planos já foram avaliados pelo Ministério da Saúde, e insistiu: “Sempre que os hospitais precisam de investir em equipamento ou contratar alguém têm de pedir autorização ao Ministério das Finanças e nem sempre é dada”.

O responsável disse ainda aos deputados que “parte dos planos têm sido aprovados com cortes significativos nas propostas de meios apresentadas pelos hospitais”.

“Se os planos aprovados são substancialmente diferentes do que é proposto pelos hospitais, não deverão responder às necessidades das populações”, acrescentou.

Segundo afirmou, o que foi aprovado pelas Finanças, nestes casos, “está aquém do que seria necessário para os hospitais cumprirem a sua função junto da comunidade”.

“Isto é contraproducente para o bom funcionamento do SNS e para a eficiência dos hospitais”, afirmou.

No início de novembro, um despacho do Ministério da Saúde determinou que os hospitais com estatuto de entidade pública empresarial (EPE) deviam entregar até ao dia 18 desse mês as suas propostas de Planos de Atividade e Orçamento. A intenção seria garantir que estas unidades pudessem dispor no início de cada ano civil dos instrumentos de gestão “devidamente elaborados e aprovados”.