“À falta de argumentos, e ainda sem abrir mão de alterar os pontos cuja constitucionalidade está manifestamente ferida, o Ministério da Saúde e o Governo em gestão pressionam as administrações das Unidades Locais de Saúde a coagir os médicos hospitalares” a aderir à Dedicação Plena, acusa a Fnam em comunicado.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, disse que têm chegado à federação queixas de várias unidades locais de saúde (ULS), sobretudo dos médicos, que dizem estar a ser pressionados por serviços de recursos humanos, diretores de serviço e de departamento.

“Há uns que não querem aderir a este regime e estão a sofrer algumas pressões ou ameaças veladas. É sempre tudo verbal”, disse a dirigente sindical, apontando algumas ameaças como alterar o horário vigente que está acordado com o médico, mudar a área de trabalho habitual ou a sua função e recusar ou dificultar a realização de formação profissional.

Joana Bordalo e Sá alerta que estas situações constituem “uma violação da lei”.

Por outro lado, há casos em que acontece “uma situação um bocadinho inversa”, disse, explicando que alguns médicos até querem aderir à dedicação plena, mas para isso têm de suspender o regime de trabalho que tinham enquanto estiverem neste novo regime.

Segundo Joana Bordalo e Sá, o que está acontecer é que os responsáveis estão a tentar mudar o contrato original.

“Dizem que só aceitam a dedicação plena se alterarem ou se forem feitas adendas a esse contrato inicial, ou seja, se o médico for para a dedicação plena, mas depois quiser suspender e voltar ao regime inicial, esse contrato de trabalho é pior do que aquele que eles têm agora”, disse, vincando que esta situação é “uma violação absoluta da lei”.

Há ainda médicos que estão a aderir e a quem estão a ser aplicados “horários que são muito questionáveis”: “Um médico hospitalar que habitualmente faça a noite, se for para a dedicação plena, acaba por ter de trabalhar, como perde o descanso compensatório, entre mais um a 1,5 meses de trabalho normal por ano”.

A Fnam realça que “a dedicação plena é um regime de adesão totalmente voluntária, individual, não podendo os médicos ser sujeitos a qualquer tentativa de pressão por parte de superior hierárquico”.

Alerta ainda todos os médicos para que, antes de aderirem a este regime, caso seja essa a sua vontade, solicitem por escrito informação sobre horário e condições de trabalho, bem como compromissos assistenciais a que estarão sujeitos de acordo com as especificidades previstas na dedicação plena e que ainda estejam por aplicar nas suas instituições.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) esclarece, por seu turno, que “a adesão individual ao regime de Dedicação Plena faz-se mediante declaração do médico” e produz efeitos no primeiro dia do mês seguinte ao da sua apresentação.

“A produção de efeitos da declaração de adesão individual ao regime de Dedicação Plena não depende de qualquer alteração do horário nem fica pendente de uma eventual alteração do horário que possa ser necessária”, salienta o SIM em comunicado.

Segundo o SIM, “a única alteração relevante de horário que pode ser necessária para quem está no regime de 40 horas será o facto de a contabilização do trabalho no serviço de urgência, unidades de cuidados intensivos e unidades de cuidados intermédios ser efetuada semana a semana, deixando de ser feita a contabilização em períodos de oito semanas”.