A notícia é avançada esta sexta-feira (23/09) pelo jornal Público.

As empresas de dispositivos médicos vão ter de declarar os patrocínios, subsídios e apoios dados aos profissionais de saúde e às entidades do setor, à semelhança do que já acontece com a indústria farmacêutica desde 2013. A medida foi aprovada no último Conselho de Ministros.

A indústria dos dispositivos médicos representa uma despesa de 700 milhões de euros por ano para o Serviço Nacional de Saúde, escreve o mesmo jornal.

A área dos dispositivos médicos é inclui produtos como pensos, seringas, preservativos, pacemakers, próteses e equipamentos pesados como os que são necessários para fazer uma tomografia axial computorizada (TAC) ou uma ressonância magnética.

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O atual ministro, à semelhança do anterior, já tinha dito que a aquisição de dispositivos médicos é uma das áreas que merecem atenção na luta contra a fraude e o desperdício, recorda o Público.

Profissionais só têm de validar

Os profissionais de saúde vão deixar de ter que reportar os valores recebidos na "Plataforma de Comunicações - Transparência e Publicidade" que está disponível no site da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) desde fevereiro de 2013, passando a ter apenas que validar a informação submetida pela indústria farmacêutica.

A plataforma foi criada para divulgar os apoios dos laboratórios farmacêuticos a organizações, entidades e profissionais do setor, de maneira a identificar eventuais relações perigosas e impedir fugas ao fisco.