“Caberá aos Estados-membros decidir sobre o uso deste certificado”, declarou o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.

Falando em conferência de imprensa em Bruxelas na apresentação da proposta legislativa para a criação deste documento, o responsável notou que “é claro que há muita coisa a fazer ao nível dos Estados-membros para organizar o processo”.

E, apesar de o objetivo do executivo comunitário ser que este certificado voluntário permita evitar restrições como a quarentena ou os testes de cada vez que se viaja, a instituição ainda o vai debater com o Parlamento Europeu e o Conselho (onde estão representados os Estados-membros), esperando que tudo esteja operacional em junho.

“É a melhor forma de construir confiança e, para o fazer, apresentamos esta proposta aos Estados-membros e queremos discuti-la com os colegisladores, [através de] um debate aberto com o Parlamento Europeu e com os Estados-membros”, referiu Didier Reynders.

O responsável insistiu que a ideia é também evitar “fragmentação com diferentes instrumentos em diferentes países”.

“Com este certificado que propomos, a ideia é que seja possível que cada cidadão na Europa receba este certificado sem qualquer discriminação”, acrescentou, notando que o livre-trânsito poderá ser usado por “todos os cidadãos europeus e as suas famílias, seja quando vivem na UE ou no estrangeiro”.

E também não será um documento obrigatório, de acordo com o responsável pela tutela da Justiça: “A vacinação não é obrigatória na Europa e também é possível que algumas pessoas que queiram ser vacinadas ainda não o estejam a ser porque existem diferentes prioridades nos diferentes processos de vacinação”.

Bruxelas quer, ainda, que este documento se aplique tantos às viagens aéreas como por via terrestre ou outras.

O objetivo é que este livre-trânsito funcione de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, estando disponível em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e que seja disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês, de acordo com a proposta da Comissão Europeia.

Tanto na versão digital (que poderá ser armazenada num dispositivo móvel como telemóvel) como em papel, haverá este código QR com informação essencial, bem como um selo digital para garantir a autenticidade do certificado.

O executivo comunitário quer, ainda, que este livre-trânsito respeite totalmente as regras de privacidade dos dados dos cidadãos e seja válido em todos os países da UE.

Caberá às autoridades nacionais dos Estados-membros emitir estes livres-trânsitos, sugerindo Bruxelas que isso seja feito por exemplo por entidades de saúde, hospitais ou por laboratórios.

Até junho, o executivo comunitário quer que seja definido um enquadramento técnico ao nível da UE para garantir a segurança, a interoperabilidade.

O comissário da Justiça disse, ainda, que “este certificado será aplicado apenas durante a crise da covid-19”, tratando-se de um “instrumento temporário, que não será prolongado”.

“Quando a Organização Mundial de Saúde decretar o fim da pandemia, este instrumento deixará de ser usado”, assegurou Didier Reynders.

Presente na ocasião, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, notou que o objetivo da instituição é “ajudar os Estados-membros a retomar a livre-circulação de forma responsável e segura”.

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