“Desde o início da pandemia, e ao abrigo da proposta 729/CM/2020 [Medidas extraordinárias de apoio, no âmbito do programa municipal Lisboa Protege], foram autorizadas 367 esplanadas temporárias, dos 441 pedidos que chegaram aos serviços da Direção Municipal da Mobilidade, via juntas de freguesia”, informou a Câmara de Lisboa.

A autorização destas esplanadas “implicou a ocupação de 453 lugares de estacionamento”, referiu o município, ressalvando que “este número não corresponde aos lugares ocupados atualmente, dado que, há estabelecimentos que, entretanto, desativaram as esplanadas”.

Numa resposta escrita à agência Lusa, a autarquia revelou ainda que “as esplanadas estão localizadas em 20 das 24 freguesias da cidade, com maior incidência em Arroios (74 esplanadas) e Santo António (69 esplanadas)”.

As quatro freguesias lisboetas sem esplanadas autorizadas no âmbito do programa municipal Lisboa Protege são Campo de Ourique, Carnide, Parque das Nações e Santa Clara.

Além de Arroios e Santo António, as freguesias com mais esplanadas autorizadas são Penha de França (33 esplanadas), São Vicente (32), Alcântara (23), Misericórdia (22), São Domingos Benfica (21), Areeiro (20), Avenidas Novas (18), Benfica (18), Beato (16), Belém (14), Marvila (13), Estrela (12), Lumiar (12) e Santa Maria Maior (10).

Com menos de 10 esplanadas autorizadas estão as freguesias da Ajuda (oito), Campolide (três), Alvalade (uma) e Olivais (uma), de acordo com informação municipal.

Em causa está a isenção a 100% das taxas municipais de ocupação do espaço público de esplanadas, medida que foi aprovada no anterior executivo, presidido por Fernando Medina (PS), em dezembro de 2020, no âmbito do programa municipal Lisboa Protege, e que foi prorrogada pelo atual executivo camarário liderado por Carlos Moedas (PSD), vigorando até 31 de março deste ano.

Outra das medidas deste programa é a suspensão temporária do pagamento da ocupação do local de estacionamento quando seja requerida licença para neles proceder à instalação de esplanada, com o prévio acordo das juntas de freguesia, no âmbito do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública do Município de Lisboa, que foi prorrogado até ao final deste ano.

A Lusa questionou a Câmara de Lisboa sobre o impacto das medidas sobre a instalação de esplanadas na perda de receita e o que se prevê após o fim do prazo de vigor das mesmas, mas não obteve resposta.

O atual executivo camarário aprovou, em 09 de fevereiro, por unanimidade, a proposta de medidas extraordinárias de apoio à atividade económica no âmbito do combate à pandemia de covid-19, num investimento de “cerca de dois milhões de euros”, que teve depois, em 23 de fevereiro, o aval unânime da Assembleia Municipal de Lisboa.

Em 05 de janeiro deste ano, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse que o impacto da pandemia nas contas do município está estimado em 345,7 milhões de euros e a resposta à covid-19 já consumiu a reserva de contingência de um fundo superior a 300 milhões de euros.

Em 2020 e 2021, os anos da pandemia, a Câmara Municipal de Lisboa viu as suas despesas aumentarem em 162,7 milhões de euros e as receitas diminuírem em 183 milhões, por causa da covid-19, segundo dados revelados por Filipe Anacoreta Correia.

Aprovado em dezembro de 2020, o programa municipal Lisboa Protege, com um orçamento global de 90 milhões de euros, inclui um conjunto de medidas de apoio às empresas, famílias e setores social e cultural, para minorar o impacto da pandemia na economia da cidade e preparar o futuro.

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