"Desde logo, têm sido avançadas como medidas prováveis a adotar pelas entidades empregadoras com vista a prevenir o contágio entre os trabalhadores a verificação da temperatura corporal dos trabalhadores", diz a APEMT, observando que há "carência gritante" de médicos do trabalho e que a Comissão Nacional de Proteção de Dados manifestou já renitência quanto à medida, vincando que esta só pode ser realizada por um profissional de saúde.

A PEMT menciona, a propósito, que a Comissão de Proteção de Dados emitiu uma orientação segundo a qual quaisquer procedimentos para a prevenção de contágio, que impliquem, entre outros, a verificação da temperatura corporal aos trabalhadores ou mesmo a informação quanto a eventuais contactos com pessoas contaminadas, apenas são legitimados se for realizada direta e exclusivamente pelo médicos do trabalho.

"Sucede que a APEMT tem vindo há vários anos a comunicar junto das entidades competentes que se verifica uma carência gritante de médicos do trabalho, sendo que não existem, por larga margem, destes profissionais em número suficiente para garantia da saúde ocupacional" de todos os trabalhadores do país.

A PEMT refere em comunicado que, ao longo dos anos, tem solicitado a adoção de medidas junto das entidades que tutelam o setor, apresentando inclusivamente soluções possíveis, sem que, até agora, tenham sido avançadas quaisquer medidas para obviar este "gravíssimo problema".

Perante a escassez de meios no âmbito da saúde do trabalho, a APEMT diz não compreender como é que se preconiza a adoção de normas e procedimentos a efetuar por empresas prestadoras de serviços externos de segurança e saúde do trabalho, sem se avançar qualquer medida para solucionar o problema da falta de médicos do trabalho.

"A carência de médicos do trabalho torna absolutamente inexequível que procedimentos simples, como seja, a verificação da temperatura corporal aos trabalhadores, possam vir a ser levados a cabo nos modos que a Comissão Nacional de Proteção de Dados preconiza, pelo que, face às contingências gravíssimas com que somos confrontados, são necessárias medidas urgentes da tutela por forma a solucionar definitivamente a situação", sublinha a APEMT.

A posição da APEMT surgiu na sequência de notícias que apontam para a não renovação do estado de emergência e para eventuais medidas, normas e procedimentos obrigatórios a implementar em contexto laboral, como seja, a verificação da temperatura corporal aos trabalhadores.

Portugal contabiliza 928 mortos associados à covid-19 em 24.027 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 25 mortos (+2,8%) e mais 163 casos de infeção (+0,7%).

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