Em 14 de maio passado, a Autoridade da Concorrência (AdC) abriu uma investigação aprofundada sobre a operação por considerar, à luz dos elementos recolhidos até essa data, que a operação suscitava dúvidas quanto à possibilidade de resultar em entraves significativos à concorrência efetiva no mercado, em particular no que se refere à prestação de cuidados de saúde hospitalares por unidades privadas no Algarve, bem como de serviços de consultas médicas em ambulatório nas áreas de influência das unidades clínicas do HSGL.

“Não obstante as preocupações jusconcorrenciais identificadas, foram obtidas evidências demonstrativas que permitiram concluir pela aplicação, ao presente caso, do argumento da falência iminente do HSGL, pelo que a análise da operação deverá ter em conta o cenário de saída iminente do mercado do HSGL e dos seus ativos”, lê-se no aviso publicado na página de internet da AdC.

O regulador considerou que os elementos recolhidos demonstraram as dificuldades financeiras em que o HSGL se encontrava à data da sua aquisição pelo Grupo HPA, sem perspetíveis credíveis de reorganização que permitissem a sua recuperação.

Além disso, o regulador diz ter comprovado a ausência de ofertas de aquisição alternativas que suscitassem menores preocupações jusconcorrenciais do que a compra do Hospital São Gonçalo de Lagos pelo Grupo Hospital Particular do Algarve, e a saída inevitável dos ativos desta unidade hospitalar do mercado, na ausência da concentração.

Segundo a AdC, a operação de concentração do HSGL pelo HPA já se encontra implementada “desde finais de 2017”, tendo o Grupo HPA procedido à sua notificação a 09 de novembro de 2018, na sequência de processo de averiguação instaurado pela AdC.

“A realização de uma operação de concentração de empresas, notificável à AdC, antes de ter sido autorizada constitui uma contraordenação punível com coima”, salienta no aviso.

O HSGL é uma unidade hospitalar localizada em Lagos, na região do Algarve, que atua na prestação de serviços médicos em várias especialidades e detinha ainda, à data da sua aquisição, uma rede de três clínicas localizadas nas regiões do Algarve e do Litoral Alentejano, ativas na prestação de serviços de consultas médicas em ambulatório.

O Hospital Particular do Algarve integra o grupo hospitalar privado HPA Saúde, detentor de duas unidades hospitalares, uma em Alvor (Portimão) e outra em Faro, e de várias clínicas de saúde na região algarvia.

Em 16 de novembro de 2018, a AdC foi notificada da aquisição pelo Hospital Particular do Algarve do controlo exclusivo do Hospital São Gonçalo de Lagos.

A transação envolve o reforço da posição de líder destacado do Grupo HPA na prestação de cuidados de saúde hospitalares por unidades privadas, na região do Algarve, explica.

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