O decreto-lei que define a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos volta a ser discutido no Parlamento na sexta-feira a pedido do Bloco de Esquerda, que quer ver o documento revogado, e do PCP.

O novo sistema de comparticipações do Estado nos medicamentos, que, entre outras coisas, fixa as margens de comercialização, entrou em vigor em maio do ano passado. "Consideramos que as mudanças aprovadas com este decreto-lei vão agravar muito significativamente o custo dos medicamentos para os utentes.

Num contexto de severa austeridade em que já muitos portugueses vivem, tornará muito difícil o acesso aos medicamentos que necessitam para se tratar", disse o deputado do BE João Semedo à agência Lusa. O deputado explicou que a revogação do decreto "é para impedir estes efeitos negativos".

"Não estamos de acordo com a mudança dos escalões da comparticipação dos medicamentos, como não estamos de acordo que se tenha retirado a isenção e a gratuitidade para os portugueses com maiores dificuldades", afirmou também João Semedo. O BE acredita que o decreto-lei não resolve qualquer problema, "pelo contrário vai criar mais problemas a quem já hoje tem muita dificuldade em comprar os medicamentos".

Já o PCP, segundo explicou à Lusa o líder parlamentar dos comunistas, Bernardino Soares, pretende "repor os níveis de comparticipação anteriores". "Este é um diploma que altera vários aspetos. O que pretendemos é alterar as normas de recuo no apoio das comparticipações", referiu.

No diploma, que entrou em vigor no ano passado, os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos são distribuídos pelos vários escalões "consoante a graduação da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, tendo em consideração as indicações terapêuticas do medicamento, a sua utilização, bem como as entidades que o prescrevem ou fornecem e as necessidades terapêuticas acrescidas de decorrentes certas patologias".

O decreto-lei define os medicamentos que passam a ter uma comparticipação estatal no escalão C e quais os que deixam de ser comparticipados. Da longa lista, as hormonas do crescimento surgem como os únicos fármacos que passam a ter comparticipação nula. O decreto-lei de maio de 2010 introduziu alterações, nomeadamente a fixação das margens de comercialização de medicamento, que voltaram aos valores de 2005, "sem que tal implique quaisquer modificações nos preços de venda ao público aprovados ou impacto nos encargos para o Sistema Nacional de Saúde".

A ministra da Saúde, Ana Jorge, afirmou no dia 04 de março, data em que o Governo aprovou a revisão do sistema de comparticipações, que o novo sistema poderá gerar uma poupança de 80 milhões de euros na fatura do Serviço Nacional de Saúde. O decreto-lei estabelece também as regras de determinação do preço de cada novo medicamento genérico a entrar em grupo homogéneo, quando neste existam pelo menos cinco por cento de quota do mercado de medicamentos genéricos.

13 de Janeiro de 2011

Fonte: LUSA